As reformas laborais que o Governo já implementou podem demorar tempo a fazer efeito, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), que não quer esperar. No relatório divulgado esta quinta-feira, os técnicos recomendam que o Governo tome novas medidas para acabar com a “rigidez” que ainda resta.
Um dos indicadores utilizado para sustentar este diagnóstico é o do salário por trabalhador [“compensation per employee”]. No documento divulgado esta quinta-feira, o FMI diz que o salário por empregado para o total da economia baixou 2,5% em 2012, mas acrescenta que este indicador reflecte, em grande parte, os cortes salariais aos funcionários públicos, que serão parcialmente repostos devido à decisão do Tribunal Constitucional.
“Até agora, os aumentos salariais para os contratos existentes no sector privado desaceleraram mas continuam ligeiramente positivos apesar da deprimida conjuntura económica”, pode ler-se no relatório sobre a sétima avaliação ao programa de ajustamento.
Para o FMI, só será conseguida uma economia mais “competitiva” e uma recuperação sustentável a “rigidez” for atacada “energicamente”.
São necessárias medidas para aumentar a produtividade, “o que leva tempo”, e reduzir os custos de produção, “incluindo salários”, no sector transaccionável.
“Algumas das reformas que contribuem para estes objectivos estão em vigor ou a ser preparadas. Mas os ganhos destas reformas podem demorar um pouco a chegar, tal como é demonstrado pela limitada flexibilidade salarial e pelo apenas moderada melhoria nos indicadores sobre competitividade de preço”, pode ler-se no relatório, que conclui que há um risco “elevado” do ajustamento ser feito por “vias recessivas”, em vez de ser conseguido por uma rápida resposta da oferta.
“Tendo isto em conta, os técnicos instigam as autoridades a enfrentar a rigidez que ainda resta no mercado laboral”, concluem.
O FMI acrescenta que existe também uma “forte necessidade” de explorar políticas alternativas que reduzam os custos de produção e comprimam as “excessivas margem de lucro” no sector não transaccionável.
Os custos unitários do trabalho caíram 3,75% em 2012 e estão agora 8% abaixo do pico registado no início de 2009, revela ainda o relatório.
Os cortes salariais continuam a ser centrais no programa de ajustamento, que prevê agora a revisão permanente das tabelas salariais da Função Pública, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2014.
Em países como a Grécia o programa de ajustamento implicou cortes salariais mais directos e generalizados. Esta estratégia não é consensual em Portugal, onde vários economistas alertam para o risco de aprofundamento da recessão económica por via da quebra na procura interna.
