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03 maio 2013 20h51

Função pública: as medidas anunciadas por Passos Coelho

O primeiro-ministro anunciou esta sexta-feira à noite um conjunto de medidas para o sector público. Eis as seis medidas que vão afectar os funcionários públicos.  
* Transformar a mobilidade em requalificação da administração pública e limitar o período em mobilidade a 18 meses.
 
* Aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos para 40 horas – Para o primeiro-ministro corresponde a proceder à convergência do horário de trabalho da função público com a média do sector privado e com o que sucede na OCDE promovendo ainda a igualdade entre os sectores público e privado.
 
* Rescisões por mútuo acordo – o diploma vai ser debatido em Concertação Social e abre a possibilidade de os funcionários públicos, por sua iniciativa, deixarem d etrabalhar para o Estado mediante uma indemnização.
 
* Alterações na tabelam remuneratória e nos suplementos – o primeiro-ministro anunciou que se pretende criar uma única tabela de suplementos remuneratórios.
 
* Contribuição para a ADSE aumenta, tal como para outros subsistemas – Durante este ano as contribuições para os subsistemas de saúde serão agravados em 0,75 pontos percentuais e em 2014 em mais 0,25 pontos percentuais.
 
* Redução das despesas com bens e serviços em 10%.