Voltar
03 maio 2013 20h42

Função Pública passa a trabalhar 40 horas por semana

O primeiro-ministro sublinhou hoje a necessidade de "medidas que redimensionem e racionalizem a Administração Pública", anunciando a transformação do sistema de mobilidade especial "num sistema de requalificação da Administração Pública", que incluirá acções de formação e um limite máximo de 18 meses nessa situação. Recorde-se que o regime de mobilidade especial envolve um corte no salário do trabalhador nessa situação (66% nos primeiros seis meses, 50% nos seis meses seguintes e 33% no restantes seis).
 
Passos Coelho anunciou ainda o "aprofundamento da convergência de regime de trabalho dos funcionários públicos, através da fixação do período normal de trabalho nas 40 horas por semana". "Também aqui se coloca a questão de igualdade entre todos os trabalhadores", sublinhou.
 
O governante fez questão de frisar que as medidas não estão fechadas e que se seguirá um debate com os parceiros sociais e os partidos da oposição.