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18 junho 2013 17h30

G8 declara combate à fuga ao fisco pelas multinacionais

Os líderes do G8 declararam-se nesta terça-feira dispostos a cooperar para reescrever as regras da tributação das empresas e estabelecer um mecanismo que permita rastrear onde as multinacionais fazem e declaram os seus lucros. O objectivo é assegurar maior transparência sobre os lucros das grandes empresas e garantir que estas pagam o “seu quinhão de impostos”, enquanto parte de uma "justiça fiscal adequada em todo o mundo", resumiu David Cameron, primeiro-ministro britânico e anfitrião do encontro.
 
Esse compromisso – redigido em termos muito genéricos e sem calendários para a apresentação de resultados mais concretos – está inscrito numa Declaração anexa às conclusões da cimeira do G8, que terminou esta tarde em Lough Erne, Irlanda do Norte.
 
“As autoridades fiscais de todo o mundo devem partilhar automaticamente informações para combater o flagelo da evasão fiscal”, lê-se no primeiro dos 10 pontos da Declaração de Lough Erne, onde se que acrescenta que os países “devem alterar as regras que permitem empresas transferir os seus lucros além fronteiras para evitar os impostos”, sendo que “as multinacionais devem comunicar às autoridades fiscais os impostos que pagam e onde”. Por outro lado, as “empresas devem saber quem realmente é o seu dono e as autoridades fiscais e as que têm de fazer aplicar a lei devem ser capazes de obter essa informação facilmente”.
 
David Cameron e Barack Obama, presidente dos EUA, prometeram mudanças nas respectivas jurisdições para combater um fenómeno que está a lesar os cofres dos seus próprios países. As ilhas Jersey e Caimão, na dependência da Corôa britânica, ou o Estado norte-americano de Delaware, são conhecidos como sendo dos maiores paraísos fiscais de grandes empresas.
 
Um dos casos que mais mediáticos envolveu porém a Irlanda e a Apple. A tecnológica norte-americana  terá conseguido poupar 44 mil milhões de dólares de impostos nos últimos quatro anos, através de subsidiárias irlandesas.