O Governo aprovou esta quarta-feira, 9 de outubro, a proposta de Orçamento do Estado para 2025, que será entregue amanhã ao início da tarde no Parlamento.
"Neste Conselho de Ministros aprovámos a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e será entregue mais ou menos daqui a 24 horas, à uma da tarde", indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro. O ministro destacou dois aspetos: "Um reflete as negociações ocorridas com o PS, procurando relativamente ao ano de 2025 acolher todas as preocupações manifestadas pelo Partido Socialista"; e em segundo "reflete também o conteúdo do acordo de rendimentos assinado de forma tripartida: Governo, a UGT e as confederações empresariais."
Na terça-feira à noite, em entrevista à SIC, o primeiro-ministro já tinha anunciado que a proposta estava fechada e seria aprovada na reunião do Conselho de Ministros desta quarta-feira, acreditando que será viabilizada.
Luís Montenegro indicou que "o Orçamento do Estado que vamos entregar à Assembleia da República contempla todas as bases que fizemos com o PS", nomeadamente em relação ao IRS Jovem: alargando a medida a todos os jovens independentemente das qualificações; estendendo até aos 35 anos a medida; o aumento do limite do benefício para 55 indexantes de apoios sociais (IAS, atualmente nos 509 euros), representando uma subida superior a 7.500 euros e ainda o período de benefício dos 13 anos para os sete.
Quanto ao IRC, a divergência mantém-se, com o Governo a aceitar descer apenas um ponto percentual em 2025, mas recusa ficar condicionado a não mexer mais na taxa nominal como pretende o PS.
