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17 janeiro 2024 20h07

Governo avança com cortes até 50% na água para agricultura e 15% no consumo urbano no Algarve

O Governo decidiu esta quarta-feira impor cortes de 15% no consumo urbano de água no Algarve, face ao ano passado, que englobam o setor do turismo e as famílias, e também uma redução de 25% nos volumes de água usados para a agricultura. No entanto, no sotavento algarvio, e em relação à barragem de Odeleite, este corte para os agricultores será o dobro, na ordem dos 50%, enquanto na barragem de Funcho-Arade situar-se-á nos 40%. Já no que diz respeito à captação de água para rega, os cortes decididos andarão pelos 15%. 

De acordo com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, estas são as medidas necessárias neste momento para garantir que se chega ao final de 2024 com água suficiente para o abastecimento público. 

"É importante que todos se unam para o cumprimentos destas metas e para gerir os parcos recursos que temos para os próximos anos", disse o governante ao apresentar as medidas.  

A 18.ª Reunião da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca decorreu esta quinta-feira em Faro, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, tendo sido presidida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, e pela ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

Das muitas horas de reunião, e de um trabalho mais intenso desenvolvido ao longo das duas últimas semanas, saiu então finalmente um novo plano de contingência para limitar o consumo de água no Algarve, região do país que atravessa a maior seca desde que há registo.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião, Duarte Cordeiro deu conta que Portugal dispõe neste momento de 73% da capacidade das albufeiras do país, sendo que 38% do território se encontra em situação de seca meteorológica, concentrando-se esta sobretudo no sul do país. 

No entanto, no Algarve a capacidade das barragens neste momento é de apenas 25%, face aos 45% registados na mesma altura do ano passado. "As albufeiras algarvias estão no seu nível mais baixo de sempre. Se nada fosse feito em relação à moderação do lado do consumo, chegaríamos ao fim de 2024 sem água para o abastecimento público", disse o ministro. 

Em 2023 o consumo urbano de água no Algarve foi de 74 hectómetros cúbicos de água, quando deveria ter sido de apenas 64 hectómetros cúbicos. o que levou o Governo a ditar cortes de 15% e a duplicar a capacidade de captação em aquíferos, de 7 para 14 hectómetros cúbicos. 

Já na agricultura, a região consumiu no ano passado 135 hectómetros cúbicos de água: 100 hectómetros cúbicos de aquíferos e 35 hectómetros cúbicos de albufeiras, sendo que a água disponível nas albufeiras deve ser sobretudo para consumo urbano, disse o ministro. Face a estes números, o Governo decidiu cortar em 25% a água disponível para os agricultores algarvios, abaixo dos cortes mais expressivos que eram antecipados.  

Além disso, o governante anunciou a criação de um grupo de trabalho que por sua vez terá cinco grupos técnicos para vigiar as medidas destinadas a cada um dos setores. 

Quanto aos agricultores e produtores, estes contestaram já as propostas avançadas pelo Governo, temendo ficar sem produção durante os próximos dois anos. Consideram os cortes de água previstos, "incomportáveis", "desequilibrados" e "injustos" e reclamam, por isso, mais apoios estatais. 

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, já tinha reconhecido que a situação é grave e afirmou que o Governo está mesmo a ponderar soluções que passam por reduzir a pressão da água nas torneiras do Algarve, suspender segundos contadores e ainda penalizações para quem consuma mais água.

No caso do setor agrícola, Duarte Cordeiro tinha já dito ser necessário assegurar a agricultura de sobrevivência através de uma redução das disponibilidades hídricas da albufeira de Odeleite em 70% e da de Funcho-Arade em 50%, o que não se veio a registar, por enquanto. 

É esperada ainda este mês a abertura de um concurso para a construção de uma central de dessalinização para a zona de Albufeira, com capacidade para 16 milhões de metros cúbicos.

Pelo seu lado, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, já admitiu que, para minimizar a situação de seca, poderão ser reabilitados furos e recorrer-se a "pequenas dessalinizadoras móveis" na agricultura algarvia.