O Governo criou um programa, denominado Integrar, que define um conjunto de medidas para reforçar as condições de acesso ao emprego dos imigrantes de países terceiros inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).
Segundo uma portaria, publicada esta segunda-feira em Diário da República, o programa visa "promover o acolhimento e a integração de trabalhadores e desempregados imigrantes, minorando as limitações culturais na procura ativa de emprego e desenvolvendo competências sociais e profissionais facilitadoras da entrada no mercado de trabalho, nomeadamente através das medidas ativas de emprego" e "contribuir para a melhoria da produtividade e competitividade do tecido empresarial e da economia do país, pela inserção profissional de trabalhadores imigrantes".
O IEFP é responsável pela execução do programa, cabendo-lhe elabora a regulamentação para o operacionalizar no prazo de 30 dias úteis, refere o diploma que indica que, dois anos depois, a iniciativa será objeto de avaliação em sede da Comissão Permanente de Concertação Social.
De acordo com os dados oficiais, no final de 2023, o número de cidadãos estrangeiros inscritos no IEFP representava 18% do total do desemprego registado no continente. Um número que "tem vindo a sofrer um incremento significativo nos últimos anos, atingindo, em abril de 2024, o valor de 57.808 inscritos", refere o despacho, apontando, neste sentido, que "proporcionar um apoio célere no acolhimento destes imigrantes é vital e o IEFP tem um papel determinante, quer na procura de emprego, quer na sensibilização das entidades empregadoras para o potencial de recursos humanos que este elevado número de desempregados representa".
"A falta de domínio da língua portuguesa, de reconhecimento das qualificações escolares e profissionais e de competências técnicas ajustadas às necessidades do mercado de trabalho, assim como de competências facilitadoras na procura de emprego, são muitas vezes obstáculos à integração laboral e na sociedade", elenca o despacho, sinalizando que "outro obstáculo prende-se com o facto dos imigrantes para participarem em formação necessitarem de ter meios de subsistência que lhes permitam dedicação à aprendizagem, o que só é possível se também lhes for possibilitado o acesso aos apoios sociais da formação profissional".
Assim, "reconhecendo que se colocam vários desafios no processo de contratação de trabalhadores estrangeiros residentes em Portugal, e que urge criar condições efetivas para agilizar este processo, o Governo decidiu a criação do Programa Integrar", após ouvir os parceiros, lê-se no diploma assinado pelo secretário de Estado do Trabalho, Adriano Moreira.
Ao programa são elegíveis nacionais de países terceiros que se encontrem desempregados ou à procura do primeiro emprego, que se encontrem empregados e inscritos no IEFP com vista à mudança de emprego ou acesso a formação profissional.
Na prática, o IEFP "potenciará a sua rede de centros e estruturas de apoio para o atendimento e resposta aos imigrantes", competindo-lhe "a definição de uma metodologia específica para a intervenção", prevendo-se que sejam mobilizados programas e medidas gerais de formação profissional e emprego com as devidas adaptações para "potenciar o sucesso da integração profissional dos imigrantes inscritos no IEFP, e "dinamizará a sua rede de parceiros, nomeadamente associações sindicais, empresariais, entidades empregadoras, autarquias, associações de desenvolvimento local e regional e associações representativas de comunidades migrantes de países terceiros, com vista a incrementar as oportunidades de emprego e formação profissional que potenciem a integração no mercado de trabalho".
Segundo o diploma, a metodologia de intervenção "prevê o acompanhamento individualizado, centrado no imigrante, e focado na redução dos obstáculos de acesso ao mercado de trabalho, por via da mobilização de intervenções técnicas, formação profissional, medidas de emprego e parcerias", o qual inclui ainda "a identificação das habilitações escolares e profissionais detidas pelo imigrante, informando e encaminhando, se necessário, para processos de equivalência ou reconhecimento de diplomas ou habilitações, bem como a identificação de competências em falta, com vista à participação em formação profissional".
Prevê-se também um reforço de sessões de informação para elevar "o conhecimento dos direitos e deveres perante os serviços públicos de emprego, em especial quando aufiram prestações de desemprego" e "prestar informação, simples e clara, sobre o mercado de trabalho, as condições de trabalho e as relações laborais, designadamente no que respeita a salários, tempos de trabalho, segurança social e impostos", estabelecendo-se ainda que "na medida do possível as sessões são desenvolvidas em língua que seja compreensível pelo grupo de imigrantes ou, no mínimo, em inglês ou francês, incluindo a utilização de sistemas de tradução automática desenvolvidos através de inteligência artificial".
Os apoios financeiros existentes e as respetivas condições de acesso às medidas de emprego em vigor serão divulgadas pelo IEFP junto dos destinatários e da rede de parceiros.
