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15 novembro 2012 10h52

Governo decreta serviços mínimos na greve do sector portuário

O Ministério da Economia anunciou esta manhã a fixação de serviços mínimos nas operações nos portos de Lisboa e Setúbal, no período de greve que se prolongará até 28 de Novembro, mas que poderá ser estendida até 4 de Dezembro. O sindicato apresentou um novo pré-aviso de greve e a paralisação nos portos que deveria terminar no dia 28 de Novembro pode agora durar até 4 de Dezembro.

Em declarações à TSF, o presidente do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, Vítor Dias, confirmou o prolongamento da greve e afirma que como as reivindicações ainda não foram atendidas, não havia outra saída.

Sobre a imposição de serviços mínimos do Ministério da Economia, Vítor Dias diz que a medida era desnecessária porque os estivadores já vinham a cumprir o que é agora exigido pelo Governo.

Os serviços mínimos garantem que serão assegurados durante este período operações que tenham por objecto medicamentos ou artigos de consumo hospitalar, bem como movimentações periódicas de cargas para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira com géneros alimentícios, produtos deterioráveis ou componentes sobressalentes para equipamentos de primeira necessidade.

Também estarão asseguradas a carga e descarga, nos termos da lei, de animais vivos, mercadorias deterioráveis e bens considerados essenciais à economia nacional. Por outro lado, ficam asseguradas através de serviços mínimos a movimentação de cargas destinadas à exportação (UE ou países terceiros).

"O Governo lamenta a marcação sucessiva de greves para os portos em causa, com impactos para estas estruturas e para a economia nacional, bem como a falta de entendimento entre as partes quanto à fixação de serviços mínimos”, acrescenta o comunicado do Ministério de Álvaro Pereira, onde se "apela ao sentido de responsabilidade do sector para que se ultrapasse um protesto que tem como base uma proposta de lei que mereceu o acordo da maioria dos trabalhadores portuários”.