O Ministério das Finanças afirma que a despesa da Administração Central vai crescer 4,1% em 2025, se não for contabilizado o Programa de Gestão da Dívida Pública (ou seja, os reembolsos e emissão de Dívida Pública).
Em comunicado, o gabinete de Miranda Sarmento acrescenta que "a receita fiscal terá, no próximo ano, um crescimento (mitigado pelas propostas de redução de IRS do governo), também em torno do mesmo valor".
O Governo salienta ainda que o Quadro Plurianual de Despesa Pública "é construído com base na despesa efetiva, mas também na despesa não efetiva (ativos e passivos financeiros) e é não consolidado (não elimina as transferências orçamentais entre entidades e setores)".
O esclarecimento do Ministério das Finanças surge após a entrega do documento aos deputados. Segundo o Quadro Plurianual de Despesa Pública, o teto previsto pelo Executivo para a subida da despesa em 2025 representa uma aceleração face aos limites fixados para este ano: os gastos do Estado e da Segurança Social podem subir até 10,8% face aos valores máximos de despesa previstos para este ano.
O documento abre margem ao crescimento da despesa no próximo ano mas não de igual forma em todas as áreas. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, coloca travões em setores como a Saúde, cuja despesa em 2025 subirá, no máximo, 3,5%, abaixo do crescimento máximo fixado para este ano, que era de 4,3%.
