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Governo já pode pedir a Bruxelas desbloqueio das verbas do PRR
Depois de quatro câmaras terem aceitado a transferência de competências na área da saúde, o Governo já pode pedir a Bruxelas para desbloquear os 713 milhões de euros do terceiro cheque do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
De acordo com o Eco, o Executivo concluiu na semana passada as negociações com quatro câmaras municipais, inclundo Ovar, Óbidos, e Alvaiázere, superanto a meta definida, que conta com uma margem de flexibilização de 5%.
O Governo queria solicitar até 11 de junho os 713 milhões que Bruxelas não transferiu por incumprimento das metas e marcos.
De acordo com o presidente da câmara de Óbidos, citado pelo jornal, esta semana estará em Portugal uma equipa da Comissão Europeia para verificar o cumprimento dos objetivos.
Os compromissos assumidos no âmbito do PRR exigiam que 201 câmaras não integradas em unidades locais de saúde aceitassem a transferência de competências, havendo uma margem de 5% no cumprimento das metas.