O Governo quer fechar um acordo em concertação social a tempo do orçamento e embora sublinhem que há ainda trabalho a fazer os parceiros sociais admitem essa hipótese. Em declarações aos jornalistas, no final da reunião de concertação social onde o acordo foi discutido, o Governo confirmou que o salário mínimo vai aumentar para 870 euros no próximo ano mas não esclareceu se o novo valor vai ou não ser tributado em sede de IRS.
"Há uma cláusula que contempla a atualização dos escalões. Quanto ao mais está a ser tudo ainda negociado num ambiente construtivo e para que se mantenha construtivo daqui para o futuro tenho de manter alguma reserva", respondeu a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, ao ser questionada pela segunda vez sobre se o Governo vai atualizar o valor do mínimo de existência para evitar que rendimentos ao nível do novo salário mínimo sejam tributados.
Em causa está o valor do mínimo de existência. Desde 2023, o Código do IRS deixou de prever que este limiar mínimo de isenção do imposto não pudesse, " por titular, ser inferior ao valor anual da retribuição mínima mensal". A intenção do anterior Governo era, inicialmente, a de que o salário mínimo passasse a ser alvo de tributação em IRS em 2024, acabando, no entanto, este por recuar e subir o mínimo de existência para um valor de 11.480 euros anuais (14 vezes o salário mínimo mensal) ou 1,5 vezes o indexante de apoios sociais (IAS) por 14 meses (10.694,46 euros em 2024).
São esses os limiares de isenção atualmente em vigor. Com a subida do salário mínimo aos 870 euros, para que este mantenha a isenção será necessário que o mínimo de existência avance para 12.180 euros.
O Negócios questionou o também o Ministério das Finanças sobre se o valor será alterado, mas ainda está a aguardar resposta.
Governo e parceiros sociais disponíveis para acordo
Aos jornalistas, a ministra do Trabalho deixou claro que pretende que o acordo que o Governo propos seja fechado antes do orçamento. "Gostaria que fosse fechado antes do orçamento, até para ser útil", disse. Algumas das propostas fiscais serão integradas na proposta de lei do orçamento para 2025.
No final da reunião de concertação social onde foi discutida a proposta do Governo para um acordo de legislatura, as confederações patronais e sindicais indicaram que ainda há caminho a fazer no sentido de um acordo, na expectativa de conseguirem deixar escritas mais garantias, mas também admitiram que tal seja possível antes da apresentação do orçamento do Estado.
A CIP tem sublinhado a circunstância de as propostas terem de ser acertadas no Parlamento, enquanto a CCP disse que tal facto não impedirá as confederações patronais de insistir em propostas que entendam adequadas. A redução do IRC e das tributações autónomas é valorizada pelos patrões. Já a Confederação do Turismo (CTP) considerou que seria mais fácil fechar uma acordo apenas com o horizonte de um ano (em vez de quatro).
