Criar condições de "habitação agrícola" a preços mais acessíveis e localizada nas zonas rurais e do interior. A medida consta do programa de Governo, aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros.
É uma das novidades, em matéria de habitação, relativamente às propostas que constavam já no programa eleitoral da AD e deverá implicar, nomeadamente, a "criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população", lê-se no documento enviado ao Parlamento.
A medida não é detalhada, mas deverá ser conjugada com uma outra, já prevista, que prevê a "flexibilização das limitações de ocupação dos solos, densidades urbanísticas (incluindo construção em altura) e exigências e requisitos construtivos, bem como a possibilidade de aumento dos perímetros urbanos".
Em matéria de habitação, destaque para os compromissos, que se mantêm, de revogar normas como o arrendamento forçado (previsto no pacote Mais Habitação, do anterior Executivo); os congelamentos de rendas (o subsídio extraordinário é para manter) e medidas que penalizam o Alojamento Local, como sejam, a nova contribuição extraordinária (que seria paga este ano pela primeira vez) ou a caducidade das licenças. O programa fala ainda na eliminação de "outras limitações legais consideradas desproporcionais", mas não densifica.
Para os jovens, também como já previsto, o Governo pretende avançar com a isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa e mantém a intenção de criar uma "Garantia Pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço de aquisição por jovens". Nada é dito sobre quando é que isso acontecerá e de que forma será concretizado, sendo que, no caso do financiamento bancário, o PSD disse já que não será para todos e que dependerá de níveis de rendimentos e do valor dos imóveis que estejam a ser adquiridos.
