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26 junho 2024 14h37

Governo quer avançar com negociações sobre lei laboral. Patrões já têm propostas

A reunião de concertação social foi para avaliar o cumprimento dos acordos em vigor mas o Governo e os parceiros sociais já estão a pensar nos próximos passos. Em declarações aos jornalistas, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, assumiu que aceita avançar já com medidas ligadas à legislação laboral e as confederações patronais já têm uma lista.

Questionada, a ministra não hesitou em responder afirmativamente sobre a revisão da legislação laboral na negociação do próximo acordo de rendimentos, que fica geralmente fechada em outubro.

"Com certeza que pode integrar as negociações do acordo de rendimentos", nas matérias "que os parceiros sociais e o Governo acharem que são adequadas", disse.

Quanto aos assuntos concretos em negociação, a ministra afirmou que o compromisso que tem com os parceiros sociais prevalece sobre o "dever de informar". "Todas as matérias podem vir a estar em cima da mesa".

As confederações patronais têm no entanto algumas ideias claras. Para a Confederação do Comércio e Serviços, é preciso repor o banco de horas por negociação individual, rever as baixas automáticas de até três dias que podem ser ativadas pelos próprios trabalhadores, ou alterar o conceito de emprego conveniente, aproveitando a abertura manifestada pelo Executivo.

São necessários "critérios mais eficazes em termos do que se considera o emprego conveniente e que permite a recusa sistemática [de emprego] dos envolvidos", sustentou o presidente da CCP João Vieira Lopes.

A Confederação do Turismo (CTP) quer mexer nos contratos intermitentes e a Confederação Empresarial (CIP) diz que, embora tenha propostas, as reserva para a reunião do grupo de trabalho marcada para dia 10 de julho.

Governo não fecha a porta a aumento maior no salário mínimo

A questão é vista com maior cautela pela UGT, que insiste na possibilidade de eventualmente se ir além nas metas do salário mínimo, que prevêem uma subida para 855 euros em janeiro.

"O Governo tem um programa de atualização do salário mínimo para a legislatura, naturalmente para chegarmos a essa meta poderá haver avanços intermédios", respondeu a ministra.

Mas acima do que está no acordo? "De acordo com o programa do Governo", disse, considerando ser "prematuro" ser concreto sobre esta matéira.