O Governo tem a intenção de alterar a legislação do subsídio de desemprego para mexer nas regras de acumulação com rendimentos do trabalho, ou de transição para uma situação de emprego.
A intenção foi assumida esta quinta-feira pela ministra do Trabalho, aos jornalistas, à margem de uma conferência sobre Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
"A ideia é evitar que em Portugal possa haver situações que quem não trabalha na verdade tem rendimentos dados pelo Estado que favoreçam a situação de se manter como está em vez de fazer procura ativa de emprego e trabalhar”, disse.
"O contorno da medida tem de ser estudado. Não é a redução das prestações sociais que está em questão. É a possibilidade de acumular as prestações sociais dentro de certos parâmetros com rendimentos do trabalho. Como sabem hoje quando o desempregado começa a trabalhar perde o subsídio de desemprego".
A legislação já permite alguma acumulação, mas a medida "vai envolver uma mexida no subsídio de desemprego", segundo a ministra, para “tornar mais atrativo que a pessoa deixe de estar na situação de desemprego para passar a trabalhar”.
“Não pode haver em Portugal pessoas a ganhar mais por subsídio de desemprego do que se estivessem a trabalhar”, concluiu, remetendo os detalhes para a discussão em concertação social.
Questionada sobre se está em cima da mesa uma alteração ao conceito de emprego conveniente, ou seja, aos empregos que os desempregados são obrigados a aceitar, sob pena de perderem o subsídio, a ministra do Trabalho não afastou essa hipótese. "Temos de ver", respondeu.
O Governo reúne-se na próxima semana com os parceiros sociais para discutir os acordos de rendimentos e de formação profissional, bem como o Livro Verde sobre segurança e saúde do trabalho.
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