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14 junho 2013 12h37

Governo tem quatro meses para concluir estudos para criar banco de fomento

A gestão dos fundos comunitários 2014 – 2020 vai implicar a criação de uma Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que terá como objectivo assegurar a coordenação técnica do processo, contando também com a participação do banco de fomento, que assume a designação de Instituição Financeira de Desenvolvimento.
 
A criação desta agência ficará a cargo de Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, “a quem compete apresentar no prazo de 60 dias os projectos de lei orgânica e de estatutos, garantindo que não são excedidos os encargos actualmente suportados pelos serviços a extinguir”, refere a resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.
 
Esta nova agência terá como missão a “programação, coordenação, certificação e pagamento dos fundos da política de coesão (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, Fundo de Coesão e Fundo Social Europeu)”, substituindo as funções actualmente desempenhadas pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional (IFDR), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), e da estrutura de missão denominada por Observatório do QREN.
 
A nova abordagem do Governo na gestão dos fundos do QREN pressupõe, tal como já era público, a criação de um banco de fomento, que assume a denominação de Instituição Financeira de Desenvolvimento.
 
Na resolução publicada em Diário da República, o Governo determina que sejam concluídos no prazo de 120 dias os estudos técnicos de suporte à criação da Instituição Financeira de Desenvolvimento, adiantando que esta irá assegurar a “gestão de instrumentos financeiros com recurso a financiamento do Banco Europeu de Investimento e de outras instituições financeiras e ainda a gestão dos reembolsos associados aos diferentes períodos de programação, no âmbito dos fundos da política de coesão”.
 
Se esgotar estes 120 dias para a elaboração dos estudos técnicos, o banco de fomento não será criado antes de Outubro. A orientação destes estudos, bem como a apresentação de uma proposta de diploma legal sobre Instituição Financeira de Desenvolvimento cabe aos Secretários de Estado das Finanças, do Desenvolvimento Regional, do Empreendedorismo, da Competitividade e da Inovação, “podendo ser convidados a participar nos trabalhos, em função das matérias em análise, outros membros do Governo”.
 
O Executivo justifica esta abordagem à gestão dos próximos fundos comunitários com o “novo modelo institucional para a governação dos fundos europeus”, que implica “uma melhor coordenação política do conjunto dos fundos comunitários, bem como a concentração das funções de programação, coordenação, certificação e de pagamento”, sendo esta a competência da nova  Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
 
A nível do Governo, a nova abordagem passa pela gestão do processo dos fundos comunitários pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro. Para coordenar a gestão dos fundos comunitários ao nível político, será criada uma Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, “a quem competirá assegurar o alinhamento da aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento com as orientações estratégicas nacionais e comunitárias e a sua conformação com os objectivos estabelecidos no Programa de Estabilidade e Crescimento e com os recursos orçamentais nacionais estabelecidos no Quadro Plurianual de Programação Orçamental”.
 
Esta comissão será liderada pelo Ministério de Poirares Maduro, integrando também membros do Executivo das áreas das finanças, dos negócios estrangeiros, da economia e do emprego, da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, da educação e da ciência, da solidariedade e da segurança social.