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22 maio 2024 10h55

Governo vai pedir desbloqueio de verbas retidas do PRR "no próximo mês"

O Governo anunciou esta quarta-feira que vai pedir "no próximo mês" a libertação dos 713 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram retidos por Bruxelas, depois de terem sido cumpridas todas as metas e marcos associados a esse montante.

"Já estão assinados os contratos que faltavam para completar as metas equivalentes ao terceiro e quarto pedidos de pagamento. Por isso, no próximo mês, iremos pedir a entrega dos 713 milhões de euros que ficaram retidos em Bruxelas", referiu o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, no eventual anual do PRR 2024. 

Na altura em que as verbas foram bloqueadas, faltavam concluir três medidas concretas: a transferência de competências na área da saúde para os municípios, a aprovação dos estatutos das ordens profissionais e a criação de centros de responsabilidade integrada nos hospitais. Os dois últimos compromissos foram concluídos ainda com o anterior Governo no poder e esta semana foi concluída a transferência de competências na área da saúde, que estava a atrasar o pedido..

Com essa etapa cumprida, o Governo quer concentrar-se no novo pedido de desembolso de verbas. "Podemos agora concentrar-nos em reunir as condições para apresentar o quinto pedido de pagamento", acrescentou.

(notícia em atualização)