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Habitação: Direita fala em pouco e tarde, esquerda vê benesse para banca
Logo após as medidas serem apresentadas na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, o presidente do PSD, Luís Montenegro, classificou-as de "pouco ambiciosas" e tardias.
"Estas medidas que o Governo apresenta hoje vêm tarde, o Governo age sempre ao retardador", acusou, dizendo que, em fevereiro, o PSD já tinha apresentado uma medida semelhante à que impede que o aumento dos juros se reflita de forma tão significativa nos créditos à habitação, e que considerou até "mais abrangente" do que a do executivo.
Segundo Montenegro, a proposta do PSD suspendia a aplicação dos juros - na parte excedente, que decorre do aumento das taxas - por dois a cinco anos, permitindo que tal fosse compensado apenas no final do empréstimo.
"Esta medida é melhor do que nada, mais vale tarde do que nunca, mas parece-me muito limitativa", considerou Montenegro, alertando que "é muito pouco tempo" a duração prevista de dois anos.
"Não é expectável que a situação em dois anos seja assim muito mais favorável, porque a taxa de inflação demora tempo a diminuir", disse.
Ainda assim, Montenegro reconheceu que "são medidas positivas" outras como não cobrar comissões pelo reembolso antecipado dos empréstimos e ter um reforço da bonificação.
"O benefício real que vai acontecer, por simulações que acabei de ver, poderá andar entre 70 euros e cento e qualquer coisa euros (...) O Governo está a atuar com pouca ambição e tarde", reiterou.
Já o presidente do Chega, André Ventura, considerou que as medidas anunciadas pelo Governo para os créditos à habitação constituem "um paliativo" e pediu soluções para ajudar as famílias com o aumento das rendas.
"É apenas um paliativo que deixa de fora centenas de milhares ou milhões de arrendatários, e não resolve o problema do crédito à habitação", afirmou o líder do Chega, considerando que estas propostas têm "pendor eleitoralista" e "não vão resolver nada".
O presidente do Chega considerou que deveriam ter sido implementadas "quando a crise se abateu sobre as famílias", e acusou o Governo de "falta de preparação" e de não apresentar uma "solução de fundo".
"A par de [as medidas] serem tomadas tardiamente, são apenas um remendo e não vão mudar o grosso do aumento que já houve para trás da prestação", criticou.
Ventura lamentou também que o "Governo não transmita para a banca nenhum dos encargos" e defendeu que os "lucros excedentários da banca" deveriam "sustentar uma parte destes apoios" às famílias.
É exatamente a banca que está no centro das críticas dos partidos de esquerda.
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, argumentou que "as pessoas perdem e a banca lucra" com as medidas apresentadas pelo executivo sobre habitação, alegando que as propostas "criam novas dívidas", "adiam problemas" e "comprometem dinheiro público".
"As pessoas perdem, a banca lucra: é este o resumo das propostas que agora foram apresentadas pelo ministro das Finanças que não resolvem estruturalmente qualquer problema, pelo contrário, criam novas dívidas, adiam problemas, comprometem dinheiro público salvaguardando os lucros da banca que parece ser, aliás, o grande objetivo do Governo com as medidas que agora apresenta", defendeu Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
Na opinião da dirigente bloquista, "as pessoas saem a perder nos juros bonificados porque na verdade são todos os contribuintes que estão a ser convocados a pagar e a subsidiar os lucros da banca".
"Também a proposta do adiamento das prestações coloca um problema: durante dois anos a prestação pode ser um pouco mais baixa mas na verdade os devedores ao banco vão pagar toda essa dívida mais tarde, passados quatro anos", salientou.
Mariana Mortágua referiu que passados quatro anos "a taxa de juro pode ser igual, até pode ser superior àquela que é hoje, e além da sua prestação habitual, os devedores da banca vão ter que pagar a sua prestação, mais toda a dívida que entretanto foi acumulada".
"Esta proposta não é uma solução, ela é uma nova dívida sobre as famílias", criticou.
Para a coordenadora do BE, estas são medidas "que visam garantir e dizer aos bancos que vão continuar a lucrar, quer pela via de uma nova dívida contraída por quem tem um empréstimo à habitação, quer por via dos impostos que são canalizados para pagar uma parte das prestações ao banco".
O PCP, pela voz do deputado Bruno Dias, classificou as novas medidas de "insuficientes e injustas", alegando que os bancos vão "agradecer e aplaudir" pois "continuam a ganhar com os sacrifícios" das famílias.
"Face a estas medidas anunciadas pelo Governo, é uma evidência que aqueles que certamente irão agradecer e aplaudir estas decisões são os donos e os administradores dos bancos, que continuam a ganhar com os sacrifícios do povo", afirmou o deputado Bruno Dias em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.
O comunista considerou que as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro do crédito à habitação são "insuficientes, injustas e que, ao cabo de dez aumentos sucessivos das taxas de juro, pecam por tardias".
"Estamos perante uma opção que é, no fundo, proteger e defender a banca que já está a ganhar 11 milhões de euros por dia, perante o que é apresentado à população como uma redução, teoricamente, da prestação que é paga ao banco, mas os pagamentos são adiados e aqueles que são aparentemente reduzidos terão de ser pagos integralmente mais tarde, de forma acumulada, ao banco", indicou.
O deputado do PCP apontou que "isto significa poupança zero para as famílias e lucros por inteiro para os bancos" e defendeu que "a medida que se impõe como urgente, justa e necessária não é a subsidiação indireta aos lucros da banca, mas sim colocar os bancos a pagar com os seus lucros aquilo que é o impacto do aumento das taxas de juro, contribuindo com uma diminuição proporcional no pagamento ao banco".
Bruno Dias afirmou que "aqueles que estão a ganhar com esta situação dramática deviam ser chamados a contribuir para essa resposta e solução" e que esta medida "já devia ter sido tomada", desafiando o Governo a ter a "coragem política de enfrentar os interesses do poder económico".
O dirigente comunista considerou igualmente que a Caixa Geral de Depósitos devia "ser chamada a intervir no mercado bancário, com a diminuição substancial dos 'spreads' praticados", outra das propostas do PCP.
"Para o PCP, a situação é muito clara. Não é possível responder aos problemas da habitação em Portugal sem ter a coragem política de enfrentar os interesses mais poderosos do poder económico, desde logo no que diz respeito à banca e aos fundos imobiliários", salientou, considerando que "em vez de estar a salvaguardar e garantir os lucros dos bancos e a sua proteção para o futuro, o que é preciso é proteger as pessoas, enfrentando e colocando os bancos a serem chamados a contribuir para a resposta necessária".
A porta-voz do PAN, por seu turno, classificou como "uma mão cheia de nada" as medidas anunciadas pelo Governo para ajudar as famílias com créditos à habitação e considerou que "a banca continua intocável".
"Para o PAN, estas medidas, para além de tardias, são uma mão cheia de nada, soam de facto a muito poucochinho", afirmou Inês de Sousa Real em declarações aos jornalistas no parlamento depois de o Conselho de Ministros ter aprovado medidas sobre o crédito à habitação para ajudar as famílias a mitigar o impacto da subida das taxas de juro.
"Continuamos naquela que é uma campanha propagandista por parte do Governo. As medidas anunciadas não só são insuficientes, como não dão resposta à inflação e ao crescimento galopante das taxas de juro", criticou a líder do PAN.
A deputada única alegou também que a "banca continua intocável".
"Só no primeiro semestre do ano, por conta do aumento das taxas de juro, os bancos já tiveram lucros que ascendem a mais de dois mil milhões de euros. É absolutamente inaceitável, é imoral, que os portugueses que deram a mão à banca quando a banca mais precisou, vejam agora medidas que deixam na mão da banca a possibilidade de renegociação em termos que desconhecemos", criticou, apontando que os portugueses são sabem "se vão ou não ser penalizados pela banca e se vão ter de pagar juros sobre juros na moratória que aqui é criada".