A proposta de Orçamento do Estado para 2025 prevê que a retenção na fonte dos trabalhadores liberais reduza em dois pontos percentuais, dos atuais 25% para os 23%. Da mesma forma, os pagamentos por conta, que estes contribuintes têm de efetuar ao longo do ano, em antecipação ao imposto final a pagar, passará a corresponder a 65% do montante calculado com base na mesma fórmula já aplicável e constante no Código do IRS e que determina atualmente uma percentagem de 76,5%.
Estas alterações não significam em nenhum caso uma redução de impostos, mas farão com que os trabalhadores independentes, da categoria B do IRS e da lista de atividades constante no código do IRS, obrigados a dispor de contabilidade organizada, fiquem com mais liquidez ao longo do ano e até que chegue o momento de acertar contas com o Fisco.
A proposta de OE prevê ainda que a taxa de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente, quando auferidos a título de trabalho suplementar, passa a corresponder a 50% da taxa aplicável à remuneração mensal do trabalho dependente referente ao mês em que aquela é paga ou colocada à disposição, independentemente do número de horas a que aquele trabalho suplementar se refere. Pela lei atual esta redução apenas se aplica à remuneração do trabalho suplementar a partir da 101.ª hora.
