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29 abril 2013 10h21

Inspector-Geral do Trabalho: "Defendo a criminalização dos salários em atraso"

O Inspector-Geral do Trabalho (IGT), Pedro Pimenta Braz, defende a criminalização dos salários em atraso. Em entrevista ao Público, este responsável diz que esta é uma “particularidade portuguesa”, e que está na altura de responsabilizar os patrões pelos seus comportamentos. A crise, defende, diz não ter trazido nenhuma nova tendência, apenas acentuou as anteriores.
 
Pedro Pimenta Braz defendeu “a criminalização dos salários em atraso”. Porquê? “Antes de mais porque se trata de uma originalidade portuguesa, é inadmissível uma pessoa trabalhar e não receber o seu salário”, começa por afirmar o Inspector-Geral do Trabalho. Depois prossegue, “é algo que se arrasta há 20 anos em Portugal e não é resolvido. A crise tem costas muito largas, mas os salários em atraso não resultam da crise”, continuou a sustentar. “Um mês pode ser tolerável, mas dois meses já não. Ao fim de um mês o empresário já sabe perfeitamente qual a situação da empresa”, remata Pimenta Braz.
 
O Inspector-Geral do Trabalho argumenta que “a crise não veio mostrar nada de novo, veio acentuar o que já existia”. “Estamos a falar dos salários em atraso, do trabalho não declarado (parcialmente declarado, a pessoa que trabalha 22 dias mas recebe 11, quadros bem pagos que recebem metade do salário por fora), as pessoas em vez de trabalharem 40 horas por semana trabalham 60 horas e não são pagas por isso”.
 
Na mesma entrevista, Pimenta Braz comentou ainda a acção da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) que do ano passado foi notificada pela Segurança Social  para acompanhar os casos dos trabalhadores a recibos verdes que têm mais de 80% do rendimento pago pela mesma empresa. São mais de 32 mil casos.
 
O IGT disse que há uma semana e meia desencadearam a acção e que durará todo este ano. “É um processo trabalhoso, os pressupostos do recibo verde têm de ser comprovados, há um conjunto de critérios que temos de verificar in loco e temos de sustentar a nossa avaliação”, defende. Antes o mesmo inspector referiu que deveria haver uma crescente “criminalização do trabalho não declarado e dos recibos verdes”.
 
A ACT tem menos 1,5 milhões de euros para despesas de funcionamento este ano. “É a realidade de toda a administração pública, mas tem consequências nalgum desenho informático que precisávamos de mudar, equipamentos, as nossas viaturas mais recentes são de 1999 e gastamos uma fortuna na sua manutenção”, refere Pimenta Braz.