Ao fim de mais de duas horas de debate na Assembleia da República, sobre a redução do IVA da eletricidade como medida de combate à pobreza energética - com diferentes propostas de projetos de lei do PS, Iniciativa Liberal, PAN, Bloco de Esquerda, PCP, Chega e Livre em cima da mesa - foi aprovada esta sexta-feira a redução da taxa deste imposto sobre o consumo de energia elétrica que é aplicada a apenas uma parte (e não à totalidade) da fatura dos consumidores. Em Portugal, as contas da luz incluem neste momento várias taxas de IVA, consoante as diferentes rubricas nelas incluídas.
Com votos favoráveis dos socialistas (autores da proposta) e da Iniciativa Liberal, além dos partidos de esquerda que sempre defenderam esta medida - PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre - a taxa de IVA mais reduzida, de 6%, passará a abranger o dobro da eletricidade consumida mensalmente: 200 kWh e não apenas 100 kWh, como até agora. Para as famílias numerosas (três ou mais filhos), este valor duplica de 150 para 300 kWh. O projeto-lei teve votos contra do PSD e do CDS-PP, enquanto os deputados do Chega se abstiveram no momento de votar, apesar da anterior indicação de que poderiam estar a favor.
Esta decisão implicará uma alteração ao Código do IVA.
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