A partir de 1 de janeiro de 2025 a taxa de IVA aplicada ao consumo de eletricidade vai baixar de 23% para 6% nos primeiros 200 a 300 quilowatts-horas consumidos em cada mês.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, entregue esta tarde na Assembleia da República, esta medida vai ter um impacto de redução da refeita fiscal em 110 milhões de euros, pode ler-se no relatório do OE2025.
O valor supera as estimativas de custos que tinham sido avançadas pelo anterior governo socialista, na ordem de 90 milhões de euros. A redução do IVA da eletricidade foi a última de cinco medidas que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, anunciou em abril.
Desde 2022 que o IVA a 6% é aplicado a apenas uma pequena parte (e não à totalidade) da fatura dos consumidores. Este novo alargamento da redução do IVA da eletricidade para o dobro da energia que é paga com menos impostos vai abranger 3,4 milhões de consumidores. Até ao momento, a abrangência desta medida era de apenas 300 mil famílias.
