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20 abril 2013 17h11

João Proença: "Só Governo saído de eleições terá legitimidade para negociar segundo resgate"

"É totalmente inaceitável que se fale agora num segundo programa de ajustamento, que prolongaria a ultra-austeridade. E daqui queremos deixar bem claro que só um Governo saído de eleições estará legitimado para negociar tal memorando", afirmou Proença, no discurso de abertura do XII Congresso da União Geral de Trabalhadores (UGT), que arrancou hoje em Lisboa.
 
O líder sindical reconhece que tanto a ajuda financeira externa como o memorando de entendimento com a 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) "condicionam as políticas" e que "há que prosseguir com o esforço de ajustamento" para que o país consiga regressar aos mercados.
 
No entanto, João Proença, que abandona o cargo após 18 anos em funções, entende que este esforço tem de ser feito "a um ritmo que seja compatível com o crescimento e o emprego".
Para o líder cessante da UGT, a redução do défice tem de ser feita através de uma melhor gestão da administração pública, da redução dos custos das Parcerias Público-Privadas (PPP), do combate à fraude, à fuga fiscal e à economia paralela e também por via da criação de impostos sobre as operações financeiras especulativas e sobre a riqueza.
 
Proença quer que patrões "clarifiquem posição" na concertação social
 
O secretário-geral cessante da UGT criticou a atitude do Governo na concertação social e apelou a que as estruturais patronais "clarifiquem a sua posição" na mesa de negociações e no diálogo social tripartido.
 
"É tempo de as associações empresariais e de as empresas clarificarem a sua posição. Querem apropriar-se de todos os ganhos de produtividade ou assumem a necessidade de uma justa repartição da riqueza criada? Querem a concorrência desleal por via da ausência de negociação coletiva ou defendem esta negociação como um compromisso bipartido que beneficie mutuamente trabalhadores e empregadores?", interrogou Proença.
 
Para o dirigente sindical "é urgente e indispensável a discussão política de rendimentos, tendo por base os aumentos de produtividade e competitividade e os impactos sobre o crescimento económico e o emprego".
 
João Proença deixou ainda acusações ao executivo de Passos Coelho, afirmando que "não é apresentada, em concertação social, há longos meses uma única proposta para discussão que seja, de facto, uma proposta do Governo".
 
"Também a nível da negociação coletiva tem havido clara violação do compromisso tripartido. O Governo nunca assumiu o papel dinamizador a que se comprometeu", lamentou, exigindo a revisão da orientação imposta pela 'troika' (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu).
 
Já à saída do congresso, o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, escusou-se a responder a estas críticas, remetendo para a reunião do Conselho de Ministros de terça-feira, em que será apresentada a estratégia de crescimento e fomento industrial.
 
“A concertação social será um dos primeiros palcos onde o Governo vai debater esta estratégia”, disse ainda o governante aos jornalistas.
 
O secretário-geral da UGT, que deixa o cargo após 18 anos em funções, voltou a defender a "urgente renegociação" do memorando de entendimento do Governo com a 'troika', considerando que é preciso alargar maturidades e permitir uma redução mais gradual do défice, mas também reduzir as taxas de juro, mutualizar parte da dívida e negociar "mais e melhores condições de financiamento".
 
De acordo com Proença, um segundo programa de ajustamento a Portugal é "totalmente inaceitável" e, a acontecer, "só um Governo saído de eleições estará legitimado para negociar tal memorando".
 
O líder sindical reconhece que tanto a ajuda financeira externa como o memorando de entendimento com a 'troika' "condicionam as políticas" e que "há que prosseguir com o esforço de ajustamento" para que o país consiga regressar aos mercados, mas que é preciso que este esforço seja feito "a um ritmo que seja compatível com o crescimento e o emprego".
 
Para a UGT, a aposta para a saída da crise passa por sete eixos: o crescimento económico, o emprego, a competitividade, a modernização da administração pública, a proteção do Estado Social, a defesa do setor empresarial público e a defesa do Estado de Direito.
 
João Proença voltou a referir as principais reivindicações da UGT, como o aumento do salário mínimo, a sua oposição ao aumento da idade da reforma dos 65 para os 67 anos e à privatização da RTP e da TAP e ainda a necessidade de apostar em políticas para o crescimento e o emprego.
 
O líder sindical afirmou que "não está disponível para discutir a reforma do Estado na base de cortes de cortes cegos contra os trabalhadores e os serviços públicos", sem ter presente a necessidade de melhorar o funcionamento da administração pública.
 
"Este é um processo que exige um diálogo sério e não imediatista, sendo fundamental a participação dos trabalhadores", reiterou.
 
Outro dos aspetos focados pelo secretário-geral cessante da UGT foi a defesa do Estado Social, prometendo que não permitirá a destruição do serviço nacional de saúde e que se vai bater por uma educação pública de qualidade.
 
Proença defendeu ainda que o setor empresarial do Estado tem “um papel fundamental na capacidade do Estado para intervir nas áreas estruturantes da economia e na satisfação das necessidades fundamentais dos cidadãos.
 
O longo discurso de João Proença, que marca a sua despedida como secretário-geral, foi fortemente aplaudido pelos cerca de 900 delegados e convidados do XII Congresso da UGT.