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24 maio 2013 15h22

José Silva Lopes questiona eficácia de "super crédito fiscal"

"Precisamos muito que haja investimento. O investimento feito nos últimos anos em Portugal não chega para repor o desgaste de capital. Estamos a perder 'stock' de capital e é muito importante que o investimento seja estimulado", começou por afirmar o ex-ministro das Finanças, à margem da conferência 'Consensus e Reforma Institucional', organizada pelo Banco de Portugal, Conselho Económico e Social e pela Fundação Calouste Gulbenkian.
 
Para Silva Lopes uma coisa é admitir a necessidade do investimento e outra é considerar que anunciada pelos ministros das Finanças e da Economia "vai resolver o problema".
 
Tudo dependerá da natureza do investimento, diz Silva Lopes, sublinhando que "se for investimento em capacidade produtiva no sector transaccionável, para exportações, todo o apoio é pouco".
 
Já se se tratar de investimento "sob a forma de operações financeiras, feito com fins muitas vezes especulativos, não serve para nada", acrescentou.
 
"Uma baixa do IRC para a PT [Portugal Telecom] ou para a EDP ou para empresas como essas vai trazer grandes vantagens para a economia nacional?", questionou Silva Lopes, acrescentando que  "preferia um sistema, que já existe, de negociar isenções fiscais para novos empreendimentos que se instalem no sector transaccionável".
 
Se os incentivos vierem a beneficiar empresas que "produzem para o mercado interno, que têm pouca concorrência, que têm os lucros que querem, estar a aliviar ainda a carga fiscal a essas empresas, pessoalmente não me parece assim muito importante", concluiu.
 
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garantiu na quinta-feira que o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) poderá, no limite, reduzir a taxa efectiva de IRC para 7,5% face aos atuais 25% a que são tributadas as empresas, em investimentos que assumam uma "forma expressiva em 2013", sublinhou o governante.
 
As declarações do ministro foram feitas numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças que contou com a presença do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, no seguimento da aprovação em Conselho de Ministros, horas antes, de um pacote de incentivos fiscais ao investimento.