O acordo informal anunciado na semana passada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da União Europeia para uma diretiva sobre o trabalho nas plataformas digitais, negociado pela Presidência espanhola, não teve o apoio da maioria necessária dos Estados-membros.
O pré-acordo sobre o texto de diretiva que permitia que um estafeta ou motorista a recibos verdes fosse considerado por um tribunal como trabalhador dependente (se cumpridas pelo menos duas de várias características) nem chegou a ser votado por falta de maioria no Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia (Coreper).
Na reunião desta sexta-feira, dia 22, "a presidência espanhola concluiu que não foi possível alcançar a maioria necessária entre os representantes dos estados-membros (Coreper). A presidência belga vai retomar as negociações com o Parlamento Europeu para chegar a acordo sobre a versão final da diretiva", revela a nota atualizada do Conselho da União Europeia.
Os países bálticos, a República Checa, França, Hungria e Itália opuseram-se ao acordo, de acordo com o jornal Euractive.
Embora não tenha sequer havido votação, o acordo exigiria o apoio de uma maioria qualificada de 55% dos estados-membros que representassem pelo menos 65% da população.
Um dos pontos mais críticos estará nas regras que estabelecem em que situações é que um estafeta ou motorista que trabalhe a recibos verdes pode ser considerado um trabalhador dependente.
De acordo com o comunicado da semana passada do Conselho da União Europeia os trabalhadores poderiam ser considerados "falsos recibos verdes" se a sua relação de trabalho preenchesse pelo menos dois de cinco indicadores, que incluíam:
- Limites ao dinheiro que os trabalhadores podem receber
- Supervisão do seu desempenho, incluindo por meios eletrónicos
- Controlo sobre a distribuição de tarefas
- Controlo sobre as condições de trabalho e restrição à escolha das horas em que podem trabalhar
- Restrições à liberdade de quem presta o serviço de organizar o seu trabalho e definição de regras sobre a forma como se apresentam ou comportam.
O desfecho é uma derrota para a presidência espanhola da União Europeia. A diretiva deverá continuar a ser negociada com a presidência belga, a partir de 1 de janeiro.
Uma vez aprovada, a diretiva terá de ser transposta para as legislações nacionais que ainda não estabeleçam esses direitos. Em Portugal, a legislação que estabelece uma presunção específica para as plataformas digitais (de entregas, de transportes, ou de qualquer outro setor) entrou em vigor a 1 de maio.
