Perante o aumento das cativações previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2025, o ministro das Finanças defende que o valor não é comparável com o deste ano, já que há "maior capacidade de gestão aos ministros setoriais".
"Os dois valores não são comparáveis. Está a comparar maçãs com pêras", afirmou Joaquim Miranda Sarmento nesta segunda-feira, 28 de outubro, no debate que marca a discussão na generalidade proposta de OE 2025.
O governante respondia à deputada do PS Marina Gonçalves, que lembrou posições anteriores de Joaquim Miranda Sarmento, quando era líder parlamentar do PSD, e que criticava as cativações dos governos socialistas. "Tanto criticou, apelidou de truques... mudou de opinião?", interrogou.
O ministro assume que, de facto, as cativações definidas no OE 2025 sobem face ao ano anterior (rondando dos três mil milhões de euros), mas que isso se deve ao facto de subir a despesa sobre a qual incidem as percentagens cativadas (que se mantêm).
Depois,"o OE 24 excecionava um conjunto de entidades setoriais que agora deixamos de excepcionar e passamos a permitir que cada ministro setorial, logo a 1 de janeiro ou no decorrer do ano, maior capacidade de gestão aos ministros".
"Mas sabe, a minha grande crítica nas cativações do anterior Governo era no final de cada ano, não era no momento do orçamento, é que no final de cada ano. Nós de facto víamos valores muito significativos por descativar", lembrou Miranda Sarmento, recordando que foi em 2020 que mais montantes ficaram por libertar.
Revisão da Lei de Enquadramento Orçamental
Na sua intervenção inicial, o ministro das Finanças disse ainda que o Governo vai rever a lei de enquadramento de orçamental (LEO) para incluir as novas obrigações decorrentes das novas regras europeias.
"Vamos apresentar uma revisão da lei de enquadramento orçamental", anunciou Joaquim Miranda Sarmento.
O objetivo é adequar a LEO às novas regras orçamentais europeias, introduzir um mecanismo de revisão da despesa, reforçar o compromisso da igualdade de género, o empenho com a orçamentação verde, entre outros.
