Mais de 35 mil pessoas elegíveis para apoio à renda não o receberam

Mais de 35 mil pessoas que foram consideradas elegíveis para beneficiar do apoio extraordinário à renda, no ano passado, não o receberam, na maioria dos casos por falta de informação sobre as suas contas bancária, escreve, esta quinta-feira, o Público.

O jornal cita o parecer do Tribunal de Contas (TdC) sobre a Conta Geral do Estado de 2023, publicado esta quarta-feira, no qual são identificadas várias "desconformidades" na atribuição do apoio, já que crianças, inclusive de quatro anos, ou pessoas a viver fora de Portugal, o receberam indevidamente.

O apoio extraordinário à renda, um valor máximo de 200 euros por mês, foi criado no ano passado e é atribuído de forma automática aos inquilinos que tenham residência fiscal em Portugal, sejam titulares de um contrato de arrendamento celebrado até 15 de Março de 2023, tenham rendimentos até ao sexto escalão de IRS e uma taxa de esforço igual ou superior a 35%.