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03 dezembro 2012 10h46

Marcelo: ?Passos não tem nenhuma ideia sobre a refundação do Estado?

O Governo não pretende fazer qualquer debate sobre a refundação do Estado Social porque, simplesmente, Pedro Passos Coelho não tem qualquer ideia sobre o assunto. O objectivo deste processo é só um: cortar quatro mil milhões de euros. 

As afirmações são de Marcelo Rebelo de Sousa, feitas no habitual comentário semanal na TVI. Para o comentador, “Passos Coelho não tem nenhuma ideia sobre a refundação do Estado Social”. 

Este vazio, que Marcelo já teria intuído, ficou bem patente nas declarações feitas este fim-de-semana a partir de Cabo Verde, em que Passos afirma que não pretende avançar com qualquer ideia até Fevereiro para não envenenar o debate. Trata-se de um argumento que o comentador político estranha. 

É uma coisa “muito curiosa”. É “o argumento melhor que tenho ouvido”, disse Marcelo, que se questiona, “quem é que vai debater” o quê, se o primeiro-ministro não lança desde já algumas ideias para cima da mesa? 

A atitude de Passos Coelho é sintomática, considera Marcelo, que não tem dúvidas: “Para mim é muito claro. Não está para haver, não vai haver nenhum debate sobre a refundação do Estado social. O que é preciso é cortar 4,4 mil milhões, sejamos práticos”. 

A leitura que o comentador fez da entrevista de Pedro Passos Coelho à TVI sugere que as pensões de mais baixo valor não estão a salvo da tesourada que aí vem. Marcelo estranha ainda a alusão à gratuitidade da educação: “Onde vai cortar na educação, se no ensino obrigatório é inconstitucional cobrar propinas? Nas propinas da universidade? Nas propinas do ensino profissional? Isso dá muito dinheiro?”, questionou. 

“Para mim é muito claro. Não está para haver, não vai haver nenhum debate sobre a refundação do Estado social. O que é preciso é cortar 4,4 mil milhões, sejamos práticos   Marcelo Rebelo de Sousa É por isso que, em Fevereiro, quando a lista for apresentada à troika e ao País, se deverão esperar decisões pragmáticas que rendam dinheiro, e não opções fundamentadas numa visão sobre a melhor organização e funcionamento do Estado, considera. 

Cavaco não envia Orçamento para o Constitucional

Não querendo fazer apostas, Marcelo Rebelo de Sousa arrisca adivinhar que Cavaco Silva não fará um pedido de avaliação preventiva da constitucionalidade deste Orçamento do Estado. 

Em fase de fiscalização sucessiva, caso os juízes considerem haver violação da lei fundamental, pode acontecer o que ocorreu este ano. Apesar de declarar a inconstitucionalidade de uma ou mais normas, o Tribunal poderá remeter apenas para 2014 os seus efeitos, de modo a “não ceder muito em termos de principio e levar em linha de conta a situação em que se encontra o país”, considera o professor.