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Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta terça-feira o diploma do Governo que repõe a publicitação de fundos europeus em jornais nacionais, locais ou regionais. A medida faz parte da estratégia anunciada pelo Governo de Luís Montenegro para acelerar a execução de fundos europeus, nomeadamente do atual quadro financeiro de apoio (o Portugal 2030) em Portugal.
"O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, introduzindo um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027", lê-se no
site da Presidência.
A reposição da publicitação de fundos europeus na imprensa foi
aprovada, em Conselho de Ministros, a 19 de abril.
Essa era uma prática obrigatória em anteriores quadros comunitários, mas deixou de o ser março de 2023. O Governo de António Costa explicou essa alteração com o facto de todas as operações serem "objeto de publicitação no Portal dos Fundos Europeus, no site da Internet do respetivo programa e no Portal Mais Transparência".
A alteração servirá, segundo o Governo, para melhorar a execução de fundos europeus. Na
apresentação do Programa do Governo na Assembleia da República, Luís Montenegro referiu que
"publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente". "Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local", avançou na altura, dizendo que iria levar esse tema a Conselho de Ministros.
"Quem ler O Mensageiro de Bragança ou o Jornal do Fundão ficará a saber que fundos foram atribuídos para investimento naqueles concelhos. Nada melhor que a informação e o esclarecimento para combater a opacidade, que muitas vezes favorece a corrupção", explicou o líder do Executivo da Aliança Democrática (AD).
No que toca à execução de fundos europeus, o primeiro-ministro comprometeu-se a acelerar a execução de fundos tanto do PRR como do PT2030, notando que
há "taxas de execução baixíssimas" de "apenas 20%" no caso do PRR, apesar de o plano já ir em metade do tempo do implementação, e "de 0,5% no PT2030".
