O Presidente da República promulgou o diploma que valoriza os técnicos superiores da administração pública, notando que são diferenciados, novamente, os técnicos das Finanças e do Instituto Nacional de Estatística (INE) face às restantes carreiras especiais.
"Considerando a relevância da proposta no quadro do reconhecimento das habilitações académicas complementares, designadamente mestrados e doutorados, e que permitirá o acesso pleno à carreira de técnico superior, nota-se, contudo, que se diferenciam, de novo, os técnicos do Ministério das Finanças e do INE, das demais carreiras especiais do mesmo nível e que as medidas propostas, não alterando a amplitude salarial da carreira, procede à sua redistribuição na nova estrutura", pode ler-se numa nota publicada hoje na página da Presidência da República.
Marcelo Rebelo de Sousa deu, assim, 'luz verde' ao diploma do Governo cujas medidas estavam previstas no acordo assinado em novembro entre o executivo e a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesap) e Frente Sindical liderada pelo STE - Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.
O acordo assinado com as duas estruturas sindicais da UGT estabeleceu a valorização da carreira geral de técnico superior e das carreiras especiais de técnico superior especialista do INE e de orçamento e finanças do Ministério das Finanças, bem como a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na administração pública (SIADAP).
O diploma agora promulgado altera a estrutura remuneratória da carreira geral de técnico superior, diminuindo o número de posições remuneratórias das atuais 14 para 11, medida que, conjugada com as alterações ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP), permitirá progressões mais rápidas e que mais trabalhadores cheguem ao topo da carreira.
As carreiras de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e técnico superior especialista de estatística do INE vão reger-se por regras de transição semelhantes às dos técnicos superiores.
DF // MSF
Lusa/Fim
