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15 julho 2023 12h02

Medidas de coação de Armando Pereira podem ficar para a próxima semana, diz advogado

O advogado de Armando Pereira admitiu este sábado que o cofundador da Altice pode passar o fim de semana detido e que as medidas de coação podem só ser conhecidas no início da próxima semana.


"Sabemos que os trabalhos hoje terminam às 17:00, que domingo não há qualquer diligência e que os trabalhos são retomados na segunda-feira às 9:00. Ficará detido até que sejam lidas as medidas de coação, provavelmente serão lidas na segunda ou terça-feira", afirmou Pedro Marinho Falcão às televisões à entrada para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).

Pedro Marinho Falcão referiu também que os três detidos já foram identificados perante o juiz e que a defesa ainda não decidiu se Armando Pereira vai prestar declarações no interrogatório sobre as suspeitas em torno de negócios da Altice Portugal, que podem ter lesado o Estado e o grupo empresarial em mais de 100 milhões de euros.

"Foram identificados, foi dado prazo para consulta do processo e entregues os factos que são neste momento objeto de imputação para decidirmos se vamos prestar declarações. É uma decisão que a defesa vai tomar depois de analisar o processo e conferenciar com os nossos clientes. Por isso, provavelmente, a seguir ao almoço já saberemos se vamos prestar declarações", disse, frisando a expectativa do cofundador da Altice de "que a justiça seja feita".


De acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público (MP), a operação desencadeada esta quinta-feira, que levou à detenção do cofundador da Altice Armando Pereira e de outras duas pessoas, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.


Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".


A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades ‘offshore’, apontando para os crimes de branqueamento e falsificação.


Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".