O governo anterior pediu à Águas de Portugal (AdP), à NAV e à Casa da Moeda que pagassem ao Estado dividendos extraordinários de 130 milhões de euros no ano passado, confirmou Fernando Medina, ex-ministro das Finanças, que
está a ser ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre a "operação especial" para reduzir dívida. O socialista garante que este encaixe das três empresas públicas não teve impacto no rácio.
O Estado e o Ministério das Finanças tem "obrigação enquanto representação do acionista" de se fazer representar na gestão das empresas públicas, segundo Fernando Medina. "É por isso que ao longo do ano vai realizando um conjunto vasto de operações", tendo no ano passado realizado injeções de capital de 2.975,4 milhões de euros.
Em sentido contrário, no final do ano, "o Estado solicitou às empresas públicas 130 milhões de euros de dividendos extraordinários", ou seja, além dos dividendos que já se previa serem distribuídos. Este total divide-se entre 100 milhões da AdP, 20 da NAV e mais 10 milhões da Casa da Moeda.
Explica que estes pedidos foram feitos após uma análise às contas de cada empresa para garantir que o pagamento de dividendos extraordinários não levava a um rácio de endividamento superior a quatro vezes, um rácio de liquidez geral inferior a 0,9 vezes e a um capital próprio que não fosse inferior a metade do capital social. Não só estes três indicadores estavam cumpridos, segundo Medina, como o capital capital disponível era de 400 milhões de euros. O socialista sublinha que a AdP fechou 2022 com resultados transitados de 934 milhões de euros.
"No final do ano houve esta solicitação às três empresas", confirma. "Rejeito a palavra pressão. Há obrigação de gestão das empresas do Estado. O acionista não se relaciona de igual para igual com a administração das empresas públicas. É responsável. Este exercício foi realizado. Se ajuda à redução da dívida? Aritmeticamente, 130 milhões ajudam, mas ajudam assim: 130 milhões é de 99,1% e sem pagamento seria de 99,1%", diz.
(Notícia em atualização)
