O ministro das Finanças garante que Portugal está em condições de cumprir sem dificuldades as novas regras orçamentais europeias que entraram em vigor este ano e já está em fase de implementação e negociação com a Comissão Europeia.
"Os números indicam que Portugal cumprirá as novas regras orçamentais porque a trajetória da despesa é consistente com o que a Comissão Europeia considera ser o ponto crítico da análise de sustentabilidade da dívida e nomeadamente a redução de um ponto percentual da divida a cada ano", afirmou Joaquim Miranda Sarmento que está a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) no Parlamento. "Os números que temos neste momento dão-nos total conforto no cumprimento das regras orçamentais", frisou o governante.
Cada país da UE tem de apresentar até ao dia 15 de outubro o programa orçamental a quatro ou sete anos, sendo que, no caso de Portugal, "o mais expectável é que se escolham os quatro anos para o quadro orçamental", avançou Miranda Sermento.
O processo de negociação deverá iniciar-se em breve. "Iremos iniciar muito em breve entre o GPEARI (Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças) e a Comissão Europeia as negociações técnicas que serão refletidas no plano de médio" que será apresentado a Bruxelas e no Parlamento. "Ao contrario de outros países europeus, Portugal, apesar de ter uma dívida acima de 60% do PIB, apenas teria a circunstância de ter uma situação mais complexa se simultaneamente tivesse desvios na conta de controlo e uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio", acrescentou.
O ministro das Finanças está a ser ouvido no Parlamento na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, ao abrigo do regimento da Assembleia da República que determina a audição de todos os ministros pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa.
O país já recebeu o valor de referência para a variação da despesa primária líquida que poderá realizar no próximo ano e que servirá de base para construir os novos planos orçamentais de quatro ou sete anos, mas ainda não foram divulgados.
O objetivo das novas regras é permitir planos individuais de consolidação discutidos entre governos e Comissão Europeia, em casos de défice ou dívida excessivos, com margens de flexibilidade para alguns investimentos.
O indicador principal a vigiar será a despesa primária líquida: deixa fora gastos com juros, medidas extraordinárias ou não recorrentes – como, por exemplo, uma indemnização judicial a pagar pelo Estado – assim como a despesa que flutua com os ciclos económicos: essencialmente, gastos com subsídios de desemprego.
Também ficam de fora os fundos nacionais que sejam necessários para acompanhar fundos europeus em projetos de investimento.
(Notícia em atualização)
