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12 junho 2013 16h35

Oposição quer eleições autárquicas a 13 de Outubro e partidos da maioria a 22 de Setembro

“Cabe ao Governo marcar a data das eleições”, mas a “lei obriga que o Governo ouça as posições” dos partidos com assento parlamentar e o PS considera que “13 de Outubro é a data adequada”, uma vez que defende ser “necessário garantir a escolha de uma data que garanta uma participação” maior, e a 13 de Outubro já está “fora do período de férias”, explicou esta quarta-feira António José Seguro à saída da reunião com o primeiro-ministro.
 
Questionado pelos jornalistas sobre se a aproximação da data de entrega no Orçamento do Estado para o próximo ano não está relacionada com a escolha da data, Seguro afirmou apenas que “o Governo tem de apresentar a proposta do Orçamento na primeira quinzena de Outubro”, mas “compete ao Governo decidir o dia em que a vai apresentar”, rejeitando esta análise.
 
O PSD também já esteve reunido com Pedro Passos Coelho, tendo defendido que as eleições devem ocorrer a 22 de Setembro. "A nossa preferência vai para as datas possíveis em Setembro, desde logo para 22 de Setembro", afirmou Moreira da Silva aos jornalistas, à saída da audiência com o primeiro-ministro, na residência oficial do chefe de Governo.
 
A Lusa noticiava, na terça-feira, que o CDS também quer que a data das eleições seja a 22 de Setembro, enquanto o Bloco de Esquerda defende que os portugueses devem ir às urnas a 13 de Outubro.
 
A disparidade das datas poderá estar relacionada com a data de entrega do Orçamento do Estado para 2014. Tem sido noticiado pela imprensa que os partidos que estão no Governo (PSD e CDS) querem que as eleições sejam marcadas com alguma distância da apresentação do documento. Enquanto os partidos da oposição preferem que seja em cima da data da entrega do Orçamento.
 
O primeiro partido a ser recebido foi o PSD, às 15h00, seguindo-se o PS às 15h30, o CDS-PP às 16h00, o PCP às 16h30, o Bloco de Esquerda às 17h00 e o Partido Ecologista "Os Verdes" às 17h30.
 
De acordo com o artigo 15.º da lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, "o dia da realização das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais é marcado por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência".
 
Segundo o mesmo artigo, estas eleições "realizam-se entre os dias 22 de Setembro e 14 de Outubro do ano correspondente ao termo do mandato" e "o dia dos actos eleitorais é o mesmo em todos os círculos e recai em domingo ou feriado nacional".