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24 maio 2013 11h00

Passos: "Super-crédito" fiscal só avançou após luz verde da troika

Há duas semanas, no último debate quinzenal, o líder da bancada do CDS, Nuno Magalhães, questionou o primeiro-ministro sobre a possibilidade de avançar com o crédito fiscal às empresas ainda este ano. Na altura, Passos não se comprometeu. No debate quinzenal que decorre esta manhã no Parlamento, o primeiro-ministro explicou que a medida só pôde avançar após a conclusão da sétima avaliação da troika.
 
“Não estava, nessa altura, em condições de comprometer-me nem com o desenho da medida nem com o ‘timing’”, justificou o primeiro-ministro, depois de novamente interpelado por Nuno Magalhães. “Foi possível nestas duas semanas, depois da conclusão da sétima avaliação, garantir a possibilidade orçamental de lançar este crédito extraordinário voltado para a atracção de investimento”, explicou Passos Coelho.
 
Nuno Magalhães explicou que as empresas que investirem em Portugal até final do ano vão deparar-se com “a mais baixa taxa de IRC da Europa”. Passos concorda que este é um momento especial: “Estamos nesta altura num momento crítico, em que podemos, uma vez que concretizamos um parte importante do esforço de consolidação estrutural, avançar agora com medidas que possam estar mais dirigidas à atractividade do investimento, sem o qual não haverá crescimento económico nem criação de emprego”, assinalou.
 
Reformas vão ter impacto no PIB potencial de 3,5%
 
Questionado por Nuno Magalhães sobre o impacto que as medidas fiscais vão ter no PIB, Passos Coelho optou por incluir as reformas estruturais na resposta. Tendo em conta alterações como as “melhorias no mercado laboral”, o primeiro-ministro informa que “estima a OCDE” que todas essas mexidas “possam vir a ter um impacto positivo sobre o nosso PIB potencial até cerca de 3,5%”, o que significa que “estamos em termos de médio e longo prazo na trajectória correcta para poder recuperar investimento”, mas também para “crescer de forma sustentável e poder vir a criar emprego de forma sustentável”.