O Partido Comunista Português considera que o argumento do Governo para não pagar os subsídios de férias, por inteiro, em Junho, é “mentiroso”. O Executivo deu ordens para pagar apenas parte das remunerações relativas às férias dos funcionários da administração pública, com base na ideia de que não tem dinheiro orçamentado para fazer esse pagamento neste mês.
“Há mais de mil milhões para os ‘swaps’ (...) e, pelos vistos, o Governo acha que não há dinheiro para os subsídios de férias”, afirmou João Oliveira em declarações transmitidas pela SIC Notícias. O deputado falava na manchete do “Diário Económico”, que indica que o Orçamento Rectificativo, que ainda espera aprovação na Assembleia da República e respectiva promulgação pelo Presidente da República, reforçou a dotação atribuída a empresas públicas para resolver os contratos especulativos "swaps".
O Tribunal Constitucional revogou a norma inscrita do Orçamento do Estado que determinava a suspensão parcial do subsídio para quem recebe mais de 600 euros. Assim, passou a vigorar a lei que anteriormente estava em vigor, que prevê o pagamento integral dos subsídios em Junho. Só com a aprovação do pagamento de parte do subsídio em Novembro, como quer o Governo, é que se poderá não pagá-los em Junho. Mas esse adiamento não foi ainda aprovado.
“O Governo não pode torpedear as leis. Tem de pagar os subsídios de férias e os trabalhadores devem exigir o respeito pelos seus direitos”, afirmou João Oliveira, acrescentando que o Executivo liderado por Passos Coelho “não pode continuar a desrespeitar os direitos dos trabalhadores”.
Para o deputado comunista, esta é uma decisão de “má-fé”. “Não é possível viver num País onde as regras são permanentemente espezinhadas”.
PS diz que Governo está a estigmatizar Função Pública Do lado do Partido Socialista, o deputado José Junqueiro falou numa “subida de toque no ataque ao Tribunal Constitucional”, com o Governo a manter uma norma que foi chumbada pelos juízes do Palácio Ratton.
Para Junqueiro, está em causa o “culto de um desprezo deplorável, uma estigmatização de toda a administração pública” e acredita que se está a abrir a porta a que esta situação "aconteça aos demais trabalhadores portugueses”.
Necessidades até 2014 asseguradas, disse Gaspar
Além disso, Junqueiro também contrariou a ideia de que não existe dinheiro para o pagamento dos subsídios, na sua forma integral, em Junho. “Os meios necessários e suficientes existem, até porque o senhor ministro das Finanças se gabou de que não precisaria, até 2014, de outros financiamentos”, afirmou o deputado na Assembleia.
Vítor Gaspar disse, quando Portugal emitiu dívida pública a dez anos nos mercados financeiros em Maio, que as necessidades de financiamento do País ficavam asseguradas até meados de 2014. O argumento do Governo para ordenar a Administração Pública a não pagar metade dos subsídios de férias é orçamental.
Em declarações à Antena 1, António Pires de Lima, presidente do conselho nacional do CDS-PP, um dos partidos da coligação governamental, utilizou o mesmo argumento, falando em contradições de Vítor Gaspar.
