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26 junho 2013 09h25

Pedidos de reforma na CGA dispararam mas o ritmo de aprovação mantém-se

Apesar do expresivo número de pedidos pendentes no final do ano passado, o ritmo de aprovação de aposentações por parte da Caixa Geral de Aposentações mantém-se, revelam os dados divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento.
 
A síntese de execução orçamental, publicada esta terça-feira, mostra que nos primeiros cinco meses do ano houve 12.913 novos pensionistas na CGA, número que fica ligeiramente abaixo do que foi registado em período homólogo.
 
Este ritmo é insuficiente para absorver os 34 mil pedidos que se encontravam pendentes no final do ano passado, dados que foram revelados pelo secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, num artigo de opinião no Diário Económico, no início de Janeiro.
 
A aprovação de pedidos na CGA chega a demorar um ano. Mas se os serviços não acelerarem o ritmo de aprovações face ao que foi registado de Janeiro a Maio parte dos pedidos pendentes no final de 2012 correm o risco de passar para 2014.
 
É preciso ainda ter em conta que além dos 34 mil pedidos que se encontravam pendentes, a CGA terá recebido alguns milhares de requerimentos desde o início do ano.
 
O Governo tem dito que o excepcional fluxo de requerimentos pode aliviar a pressão sobre a redução de funcionários públicos, que serão confrontados, pela primeira vez, com uma legislação que abre a porta aos despedimentos para a maioria dos funcionários do Estado.
 
Os sindicatos da Função Pública têm a mesma expectativa. Durante as negociações sectoriais, o ministro da Educação anunciou que seria dada "prioridade" aos 6 mil pedidos pendentes de professores.
 
Esta terça-feira, a equipa de Nuno Crato acrescentou que os professores que já pediram reforma não terão actividade lectiva em Setembro, ainda que a aprovação do pedido chegue mais tarde, o que permitirá libertar horários para os restantes professores.
 
Os sindicatos da Função Pública que representam vários sectores já vieram exigir o mesmo tratamento que foi dado aos professores, na gestão dos pedidos de reforma, na atenuação dos impactos do aumento do horário de trabalho e no adiamento da aplicação da mobilidade especial para 2015.
 
Mudanças nas pensões geraram corrida às reformas
 
Dos 34 mil pedidos pendentes na CGA no final de Dezembro, 25 mil eram pedidos de reformas antecipadas.
 
O relatório da CGA revela que só no ano passado foram formulados 47.797 mil pedidos, num aumento de 50% face ao ano anterior e que, destes, 64% entraram no último trimestre do ano.
 
É que foi nessa altura que se conheceram as intenções do Governo quanto ao aumento da idade de reforma. O Orçamento do Estado para 2013 antecipou a subida para os 65 anos (em vez dos 63,5 anos que estavam previstos) mas protegeu os pedidos apresentados até Dezembro de 2012.
 
"Este afluxo excepcional de pedidos de aposentação/reforma, ocorrido no final de 2012, foi desencadeado pelo conhecimento prévio do agravamento das condições de passagem à aposentação, a partir de 2013", pode ler-se no relatório e contas.
 
Maiores atrasos podem implicar mais cortes nas pensões
 
O Governo tem a intenção de voltar a alterar as regras de cálculo das novas pensões atribuídas a partir de 2014, por via de um agravamento do factor de sustentabilidade, que na prática implicará maiores cortes (de cerca de 10%) que só podem ser evitados se o funcionário trabalhar até aos 66 anos. A medida foi genericamente anunciada pelo primeiro-ministro no início de Maio.
 
Mas ao contrário do que aconteceu no ano passado, quem apresentar o pedido de reforma este ano não tem a garantia de ver o cálculo da sua pensão salvaguardado. Por um lado, porque o factor de sustentabilidade diz respeito ao ano em que a pensão é atribuída. Por outro lado, porque a lei foi alterada: o momento decisivo para o cálculo da pensão passa a ser o momento da atribuição, sempre que o pedido tenha sido feito após 1 de Janeiro de 2012.
 
Atrasos na CGA podem por isso significar maiores cortes nas pensões.