Durante quanto tempo pode um primeiro-ministro rejeitar o pedido de demissão de um ministro? Do ponto de vista legal, a situação pode manter-se indefinidamente, afirmam constitucionalistas contactados pelo Negócios.
“Não há limite e pode surgir aqui uma situação que nunca foi equacionada”, responde o constitucionalista Paulo Otero. “O primeiro-ministro não pede a exoneração e a Constituição diz que o Presidente da República só pode exonerar sob proposta do primeiro-ministro”, acrescenta.
Em teoria, portanto, Pedro Passos Coelho pode recusar a demissão “indefinidamente”. Politicamente, porém, o Governo pode não funcionar, pondo em causa o “regular funcionamento das instituições”. Além disso, lembra o constitucionalista, Paulo Portas fez questão de sublinhar que a sua decisão é “irrevogável”.
Paulo Veiga Moura confirma que “à face da Constituição, é necessária a proposta de exoneração do primeiro-ministro para que o Presidente da República exonere o ministro".
“A Constituição não fixa um prazo para que o primeiro-ministro proponha a exoneração nem estabelece uma obrigatoriedade expressa de o primeiro-ministro propor a exoneração”, esclarece o especialista em Direito Administrativo.
No entanto, “na minha opinião, tal como não pode haver nomeações contra a vontade de alguém, também ninguém pode ser obrigado a permanecer no Governo contra a sua vontade”, acrescenta Paulo Veiga Moura, considerando que Passos Coelho deve aceitar o pedido "de imediato".
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros apresentou esta tarde a demissão ao primeiro-ministro, numa decisão que afirma ser "irrevogável". Passos Coelho afirmou, numa declaração ao País, que "seria precipitado" aceitar este pedido de demissão.
Se for posto em causa o "regular funcionamento" do Governo, porém, o Presidente da República e o Parlamento.
