Portugal defende que os apoios públicos no âmbito das ajudas de Estado sejam majorados no seu limite para projetos apresentados em consórcio de países, em concreto de pequena e média dimensão.
A ideia já teve, segundo o primeiro-ministro, a aceitação da Comissão Europeia e vai ser debatida em Bruxelas na cimeira extraordinária do Conselho Europeu esta quinta e sexta-feira, revelou António Costa no debate preparatório que decorre na Assembleia da República.
O primeiro-ministro indicou que é defendida "a possibilidade de uma majoração dos limites às ajudas de Estado quando se formam consórcios entre vários países, em particular países de pequena e média dimensão", permitindo, dessa forma "ajudar a equilibrar a capacidade orçamental diferenciada de países de maior capacidade orçamental, ajudando a estabelecer cadeias de valor á escala europeia", concluiu.
Por outro lado, António Costa apontou, tal como o Negócios avançou na segunda-feira, a ideia de impedir a deslocalização de produção quando um país dá apoios que possam ser mais atrativos. "Tratando-se de ajudas de Estado, para garantir que não há diminuição da capacidade produtiva quando um Estado apoia uma empresa que tem atividade em vários Estados-membros tem de se dar a garantia de que não há diminuição da capacidade produtiva em nenhum outro Estado-membro onde tem atividade", indicou. Ou seja, dar uma "garantia de não deslocalização e manutenção da capacidade produtiva".
E deu um exemplo. "Se a Alemanha atribui uma ajuda de Estado a uma empresa que tem filiais em vários Estados-membros essa garantia de não deslocalização e de manutenção da capacidade produtiva deve ser assegurada". De recordar que Portugal tem importantes polos de investimento industrial alemão, como a Autoeuropa e a Bosch.
Novo fundo comum de financiamento
Por outro lado, Portugal vai insistir na ideia de criar um fundo comum de financiamento com os montantes de empréstimos não utilizados do Plano de Recuperação e Resiliência.
"Se as ajudas de Estado são importantes, ao mesmo tempo temos de reforçar as condições de financiamento europeu às empresas europeias", afirmou o primeiro-ministro, citando a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, quando referiu que "uma indústria comum necessita de financiamento comum".
António Costa lembrou que a criação destes fundos "traduz-se em longas discussões e por isso desde outubro insistimos em flexibilizar as elegibilidades seja do NextGeneration EU ou Repower para utilizar as verbas destes programas, designadamente os nossos empréstimos".
O primeiro-ministro deu o exemplo de Portugal que ainda tem uma verba muito significativa de empréstimos no âmbito do PRR. "Podíamos aceder a 14 mil milhões de empréstimos. Só decidimos usar 3 mil milhões para fazer face aos custos de inflação e podemos ter de utilizar um pouco mais esses recursos, mas sobrarão sempre muitos milhares de milhões que deveriam reverter para um fundo comum como o Repower", frisou.
(Notícia atualizada às 16:00 com mais informação)
