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15 maio 2013 19h25

Primeiros subsídios de desemprego a trabalhadores independentes serão pagos em Maio

"No mês de Maio de 2013, no mês em que estamos, pela primeira vez em Portugal serão pagos os primeiros subsídios de desemprego a trabalhadores independentes", disse o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Marco António Costa, no plenário da Assembleia da República, durante a discussão de uma apreciação parlamentar requerida pelo PCP ao decreto que alterou "os regimes jurídicos de protecção social no desemprego, morte, dependência, rendimento social de inserção, complemento solidário para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social".
 
Recusando a proposta dos comunistas de revogação do decreto lei, Marco António Costa revelou ainda que graças a esse diploma, e além dos novos subsídios de desemprego para trabalhadores independentes, os abonos de famílias de mais de 23 mil crianças foram revistos.
 
"Hoje existem mais 23.727 crianças a receber abono de família ou tendo a sua condição reforçada na protecção social numa política de apoio à família porque alterámos as regras do abono de família permitindo a revisão dos pedidos de abono de família em função das condições efectivas que cada família vive em cada momento face à sua situação económica e social", explicou o secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social.
 
No debate da iniciativa do PCP, Marco António Costa deixou ainda duras críticas ao PS, lamentando que os socialistas considerem uma "migalha" os 590 milhões de euros investidos no programa de emergência alimentar.
 
"Tem de pedir desculpa por chamar migalha", disse, dirigindo-se à deputada socialista Sónia Fertuzinhos.
 
Antes, a deputada socialistas tinha classificado o plano de emergência social como "menos de que uma migalha para responder às dificuldades das famílias", acusando o Governo de maioria PSD/CDS-PP de ter cortado "três vezes mais" nos apoios do que o que estava previsto no memorando de entendimento assinado com a troika.
 
Pelo PCP, o deputado Jorge Machado deixou igualmente duras críticas ao Governo, considerando o corte das prestações sociais como "um crime social".
 
"Hoje, vive-se graças ao PSD e ao CDS ao pior agravamento da pobreza desde o 25 de Abril, com particular incidência e dramáticas consequências entre as crianças e os mais idosos", declarou o deputado comunista.
 
"O Governo elege os idosos como alvo principal", corroborou a deputado do BE Mariana Aiveca.
 
Em defesa do diploma do Governo, a deputada do PSD Teresa Santos lembrou a necessidade de redução da despesa pública, mas assegurou que o executivo "está atenta aos mais expostos à crise".
 
"Estes apoios não são para combater pobreza, são para ajudar quem está em situação de pobreza", acrescentou o deputado do CDS-PP Artur Rêgo.