O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o Programa de Governo, que inclui, pelo menos, 60 medidas de outros partidos com assento na Assembleia da República. O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.
"No espírito de diálogo de que temos vindo a falar e que praticamos, este Programa de Governo contém várias dezenas de propostas de outros partidos que constam de outros programas eleitorais e que não constavam no programa eleitoral da Aliança Democrática. São, pelo menos, 60 medidas, que vêm de programas eleitorais de todos os outros partidos com assento parlamentar", referiu António Leitão Amaro.
António Leitão Amaro explicou que o Programa de Governo tem como base o programa eleitoral da Aliança Democrática, mas pretende ser um documento de "diálogo", procurando acolher "dezenas de propostas eleitorais de outros partidos".
A apresentação de um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias do Executivo é uma das medidas que constava no programa eleitoral da Aliança Democrática e que, tal como referiu Luís Montenegro, no Conselho de Ministros em Óbidos, será um dos compromissos da campanha que o novo Governo tem intenção de cumprir.
Além disso, a Aliança Democrática comprometeu-se em recuperar integralmente o tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada, em cinco anos, assim como a subida do salário mínimo nacional para mil euros até final da legislatura, a redução das taxas de IRS até ao oitavo escalão de rendimentos e a redução, em três anos, da taxa de IRC dos atuais 21 para 15 por cento.
O Programa do Governo foi entretanto entregue aos partidos na Assembleia da República, pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte. O início do debate parlamentar sobre o documento está marcado para esta quinta-feira, estando prevista a votação no dia seguinte.
(Notícia em atualização)
