"É o regresso ao pior do que há na política", atirou o deputado do Partido Socialista, António Mendonça Mendes no debate de urgência desta sexta-feira sobre o plano orçamental de médio prazo entregue em Bruxelas. Em causa estão, de acordo com o socialistas, os dados que o Governo entregou à Comissão Europeia, mas não mostrou em Portugal.
"Os compromissos são diferentes", apontou Mendonça Mendes, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais nos governos de António Costa. E exemplificou: "No acordo de rendimentos comprometeu-se com um referencial, em Bruxelas, outro", indicando que na concertação social ficou definido um referencial de "aumento médio de 4,6%, em Bruxelas comprometeu-se com 3,9%." A quem está o Governo a enganar: os trabalhadores ou a Bruxelas?", questionou.
"É o regresso ao pior do que há na política", frisou Mendonça Mendes, recordando a previsão "do corte de 600 milhões nas pensões" da proposta da coligação PSD/CDS para as legislativas de 2014, liderada por Pedro Passos Coelho. Para o deputado socialista a questão seguinte, afirmou, é "o que esconde mais o Governo em Portugal e diz em Bruxelas?". "Regressamos aos tempos em que a palavra dada na campanha eleitoral é palavra morta", concluiu.
Para o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, "este debate de urgência falha no objeto e momento", lembrando que as novas regras europeias "foram definidas ainda na vigência do anterior governo." Miranda Sarmento sublinhou que Portugal cumpre os objetivos traçados pela Comissão Europeia, em concreto nos tectos de despesa líquida - o novo indicador operacional definido por Bruxelas.
Onde está o crescimento prometido?
Na abertura do debate de urgência a pedido da bancada socialista, Mendonça Mendes virou-se depois para as previsões inscritas no plano de médio prazo – Plano Orçamental Estrutural de Médio Prazo 2025-2028 – que ficam aquém do projetado no programa eleitoral da AD.
"O que hoje nos revela [o plano de médio prazo] é um retrato de um país estagnado a crescer uma média anual 2% e abaixo dos 2,2%" do que foi o crescimento dos oito anos dos anos de governação socialista. "Quando se prometem soluções fáceis o que acontece é o que assistimos aqui hoje: arranjar uma desculpa para dizer o que antes era fácil e agora é difícil", apontou Mendonça Mendes.
Então porque cresce menos? Foi a questão lançada pelo deputado do CDS-PP, Paulo Núncio. "A diferença entre o crescimento económico da AD e o plano de médio prazo tem a ver com o facto simples que assenta num cenário de políticas invariantes que não inclui as políticas e reformas estruturais" que o Governo não incluiu, frisou.
"O PS está preocupado. Tem bom remédio: viabilize as reformas!", desafiou o deputado do CDS.
Para o deputado do Livre, Rui Tavares, este é o debate do "asterisco" porque "faríamos tudo aquilo, 'asterisco', se houver crescimento económico de 4%. Haverá crescimento de 4% ao ano, 'asterisco', se nos deixarem fazer aquilo tudo que nós queremos", ironizou. Para o deputado "não podemos escudar-nos atrás dessa selva de metodologia para escapar a uma questao fundamental: o que dissemos antes das eleições e depois das eleições." "Podem ser a pré-condição de fazermos diferente", indicou.
