Na votação das propostas adiadas para esta segunda-feira, a maioria parlamentar socialista viabilizou a aprovação de três propostas apresentadas pelo PAN em matéria de transportes e preservação da natureza. Acesso ao passe gratuito para pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos vai ser alargado a estudantes do ensino profissional.
O PS votou a favor da proposta do PAN para alargar a gratuitidade do "Passe sub23@superior.tp" com objetivo de abranger os estudantes matriculados em cursos de formação profissional. Até agora, apenas os estudantes das licenciatura entre os 18 e os 23 anos tinham direito a essa gratuitidade. A intenção do partido, explica o PAN na nota justificativa da proposta, era ir além e permitir a gratuitidade para todas as pessoas até aos 23 anos.
Foi também aprovado um diploma que prevê a criação de um programa extraordinário de proteção do lobo ibérico. A proposta do PAN pede uma revisão do programa de Remuneração dos Serviços dos Ecossistemas em Espaços Rurais "alargando o respetivo mecanismo aos serviços prestados por proprietários de rebanhos registados no território onde se verifique a presença do lobo ibérico".
A maioria do PS viabilizou também a garantia de uma linha de investimento adicional, não definida, destinada aos centro de recuperação de animais selvagens.
"À linha de investimento adicional prevista no número anterior é destinada uma verba específica para a adaptação dos serviços e espaços para o tratamento e alojamento de animais de espécies não autóctones", esclarece a proposta.
O terceiro dia de votações na especialidade prossegue ao longo da tarde desta segunda-feira e estarão em cima da mesa matérias fiscais como a reversão do agravamento do IUC ou a aprovação de um regime transitório para residentes não habituais.
