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08 julho 2013 22h30

Regras das rescisões no Estado já foram publicadas. Saiba quais são

As regras para o programa de rescisões por acordo destinado aos funcionários públicos menos qualificados já foram publicadas em Diário da República. Os assistentes técnicos e operacionais com idade inferior a 59 anos estão entre os destinatários do programa.
 
O pedido da rescisão deve ser feito por escrito entre 1 de Setembro e 30 de Novembro deste ano.
 
A adesão implica a manifestação da “vontade expressa” do trabalhador, mas os dirigentes podem “desenvolver iniciativas no sentido de reforçar” os objectivos estabelecidos em cada Ministério.
 
A compensação varia entre um mês e 1,5 meses de remuneração por cada ano trabalhado, consoante a idade.
 
As condições detalhadas podem ser consultadas aqui.