As rendas antigas vão começar a ser aumentadas no próximo ano, mas apenas em linha com a inflação (6,94%), segundo esclarece ao Público o Governo.
Em causa estão os contratos celebrados antes de novembro de 1990 que não transitaram para o novo regime de arrendamento (NRAU) em 2012, uma opção confirmada pelo Mais Habitação, que continua a proteger arrendatários com mais de 65 anos, deficiência superior a 60% ou um rendimento anual bruto inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais. A nova lei impede a cessação ou modificação dos contratos mas mudou no entanto as regras de atualização das rendas.
Estava previsto que estes contratos pudessem agora ser atualizados à inflação e que ao mesmo tempo se estabelecessem novos limites de renda, além dos coeficientes da inflação.
"Nestes contratos, para os inquilinos, o único aumento possível será o decorrente da aplicação do coeficiente de atualização previsto para 2024", diz fonte oficial do Ministério da Habitação ao Público.
Na semana passada o Governo recuou e
aprovou um diploma de compensação aos senhorios, sendo o subsídio, equivalente à diferença entre o valor que o inquilino pode pagar, de acordo com a sua taxa de esforço, e o valor correspondente a um quinze avos do VPT da casa. A compensação só entrará em vigor no 2.º semestre.
