O Hospital de Santa Maria compromete-se a
reforçar "o respeito escrupuloso e irrepreensível" das regras de acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde. É uma resposta ao relatório da
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), divulgado esta quinta-feira, que diz que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal.
Num comunicado enviado às redações, o hospital informa que, no seguimento deste relatório, o presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria (ULSSM) apresentou "uma proposta de Deliberação interna, aprovada em reunião realizada nesta quinta-feira, 4 de Abril,
a reforçar junto da instituição o respeito escrupuloso e irrepreensível do disposto na Portaria nº 147/2017, de 27 de Abril, que
Regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao Serviço Nacional de Saúde".
Nas conclusões do relatório da inspeção, a IGAS refere que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" uma vez que as marcação da consulta não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS concluiu ainda que a prestação de cuidados de saúde às crianças decorreu "sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".
O caso das duas gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 
