O ministro das Finanças, Fernando Medina, desvalorizou o agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros anteriores a 2007, considerando que se trata de um aumento de 2 euros por mês e que a decisão deve ser enquadrada em conjunto com outras medidas para a renovação da frota automóvel.
"A decisão relativamente ao IUC enquadra-se num conjunto mais vasto de decisões e que se prendem precisamente com o incentivo à renovação da frota automóvel", começou por referir o ministro das Finanças em resposta aos jornalistas depois da reunião do Ecofin, no Luxemburgo.
"Convém sublinhar os automóveis anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual em média que é cerca de um quarto das viaturas mais recentes", sublinhou em declarações transmitidas pela RTP, apontando o facto de "as viaturas mais recentes são as menos poluentes".
Fernando Medina apontou, por outro lado, que houve "um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão desta medida. Trata-se de um aumento de 25 euros por ano relativamente ao imposto. São dois euros por mês relativamente ao IUC", referindo de seguida as medidas que entende poderem mitigar este agravamento. "Procedemos a um aumento generalizado dos rendimentos, seja através do acordo para a melhoria dos salários, seja através do dos aumentos dos pensionistas, seja através de significativa redução do IRS", referiu.
O imposto conhecido como "o selo do carro", vai sofrer um agravamento substancial nos automóveis ligeiros com matrícula anterior a 2007, mas também nos motociclos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) na denominada "Reforma Ambiental do IUC".
Assim, os automóveis de passageiros com matrícula anterior a 2007 e todos os motociclos passam a ser tributados não apenas com base na cilindrada, mas também tendo em conta as emissões de dióxido de carbono (CO2), a chamada componente ambiental. No próximo ano terá um limite de 25 euros, mas este será progressivamente aumentado até que a taxa de IUC reflita por completo a tributação referente às emissões de CO2 destes veículos.
As simulações realizadas pela PwC mostram que o agravamento do IUC num Ford Focus a gasolina com matrícula de 2001 é no montante máximo - 25 euros - o que representa uma subida de 16%, passando de 153,85 euros para 178,85 euros.
Já num Seat Ibiza a gasóleo de 1994 o aumento é de 99%, passando dos 25,37 euros para 50,37 euros, mais uma vez com o agravamento a atingir o limite.
Para o ministro das Finanças trata-se de corrigir uma "flagrante situação de injustiça relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes e que são mais poluentes".
Medina lembrou que a medida está enquadrada em "duas peças que são importantes: uma de incentivo ao abate (...) e também um incentivo específico relativamente à aquisição de viaturas que sejam viaturas elétricas". O montante exato para estes incentivos "serão conhecidos em breve" pelo ministro do Ambiente.
Mais de 165 mil pessoas já assinaram a petição contra o agravamento do IUC para carros mais antigos.
