As despesas suportadas pelo empregador relativas a seguros de saúde dos seus trabalhadores e agregado familiar serão majoradas em 20% em sede de IRC. A medida consta do acordo sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico assinado esta terça-feira entre o Governo, os patrões e a UGT - a CGTP voltou a ficar de fora - e foi uma das novidades incluídas na nova versão do documento ontem entregue pelo Executivo.
Esta majoração, que permitirá, na prática, uma redução do lucro tributável para efeitos de IRC, vai no sentido do que tem vindo a ser defendido pelas empresas e pelo setor segurador e dos fundos de investimento.
Soma-se a uma outra medida, já prevista na primeira versão do acordo que o Governo apresentou à Concertação Social e que passa por incentivar a contribuição voluntária para instrumentos complementares de reforma.
A ideia é que tal aconteça via contribuições voluntárias "para instrumentos complementares de reforma, através de planos de reforma, nomeadamente com recurso aos instrumentos previstos no Regime Público de Capitalização".
Estas contribuições voluntárias, tanto as provenientes dos trabalhadores como as suportadas pelos empregadores, ficarão isentas de taxa social única e de IRS.
O acordo de rendimentos, refira-se, é plurianual, portanto, para ser aplicado entre 2025 e 2028. Nenhuma destas medidas aparece calendarizada, portanto não é possível ter a certeza sobre se serão ou não inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano, que o Governo está a preparar e a negociar com o PS e que deverá ser entregue no Parlamento no dia 10 de outubro.
