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03 maio 2013 17h15

Sérgio Monteiro: "Estamos muito próximos de concluir negociação" nas PPP

O secretário de Estado das Obras Públicas, Sérgio Monteiro, disse esta sexta-feira na comissão parlamentar de inquérito às PPP, que “estamos muito próximos de concluir negociação” com as concessionárias das ex-Scut, negociação que, explicou, só foi possível iniciar após a conclusão do estudo encomendado à Ernst & Young.
 
Sérgio Monteiro explicou que o foco do Governo está na redução dos encargos brutos com os contratos das PPP, caso contrário estaria “a confiar nas receitas futuras, sobre as quais não temos controle”.
 
O governante lembrou que as negociações para revisão dos contratos são conduzidas por comissão de negociação liderada por António Ramalho, escusando-se a avançar pormenores do processo. Apesar de ainda não haver acordos assinados, disse acreditar que haverá “a muito breve trecho de acordo com informações que tenho”.
 
Sobre as indicações dadas pelo Governo para esta negociação, que além das antigas Scut vai ainda envolver as concessões Norte e Grande Lisboa e as subconcessões, disse que teria de haver lugar a uma redução das taxas internas de rentabilidade (TIR) accionista. “As TIR têm de baixar, a real e a do caso base”, disse.
 
O outro foco da negociação foi, disse, no ajustamento no nível de serviço nestas vias, que “hoje têm padrões de serviço que podem ser elogiados por todos”.
 
“Queremos ajustar níveis de serviço ao standard europeu, não queremos chamar os contribuintes a pagar o excesso”, disse, acrescentando que “recusamos pagar o excesso que o país não tem capacidade de pagar”.
 
Sérgio Monteiro disse ainda que, em sua opinião, “as reformas fazem-se com os sectores, não contra os sectores”, defendendo a via negocial para conseguir os cortes permanentes nos encargos com as PPP que o Governo quer que já este ano atinjam os 300 milhões de euros.
 
“Preferimos a via negocial, mas não hesitaremos na via fiscal”, disse o secretário de Estado, acrescentando que o Governo tem a medida por via fiscal “preparada se necessário”.