"O efeito do pagamento dos subsídios de férias [em Junho] será reduzido. Será, certamente, uma medida positiva no consumo interno, mas será marginal", afirmou Silva Peneda.
O presidente do CES foi ouvido esta manhã na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, em conjunto com a comissão de Segurança Social e Trabalho, para apresentar aos deputados o parecer desta entidade no âmbito do Orçamento Rectificativo para 2013.
Já o conselheiro João Ferreira do Amaral, também presente na audição, e responsável pela elaboração do parecer do CES sobre o Orçamento Rectificativo, afirmou, por seu turno, que "a antecipação para Junho do pagamento dos subsídios de férias teria um impacto no consumo na ordem dos 0,6%".
"Em termos anuais o efeito não será significativo, mas em termos de tesouraria seria", considerou João Ferreira do Amaral.
De acordo com o parecer, já aprovado pela entidade liderada por José Silva Peneda, ex-ministro do Emprego dos Governos de Cavaco Silva, considera-se que as "medidas de consolidação orçamental demasiado ambiciosas", como o aumento de impostos em 2013, podem ser menos eficazes e agravar a recessão económica e o desemprego.
No documento, apresentado esta manhã aos deputados, o CES considera que o Orçamento Rectificativo "demonstra de forma evidente as dificuldades de se avançar na redução do défice das finanças públicas em situação de recessão da actividade económica".
O parecer, elaborado pelo conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que no final de 2012 as expectativas sobre a evolução económica para 2013 eram de "manutenção de uma evolução recessiva da actividade económica conjugada com um significativo aumento do desemprego".
O CES critica ainda o aumento do horário de trabalho dos funcionários públicos, de 35 para 40 horas semanais, considerando que "é um enorme retrocesso social" que se traduz numa redução do salário.
