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22 dezembro 2023 09h03

Tribunal quer levar Sócrates a julgamento já em março

O Tribunal Criminal de Lisboa quer arrancar já em março o julgamento do que sobrar da Operação Marquês. A notícia é do Expresso, que adianta que para isso acontecer é necessário aguardar as decisões do Tribunal da Relação de Lisboa, que está a avaliar o recurso do Ministério Público em relação à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, e do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que tem em mãos as nulidades arguidas por José Sócrates.

As duas decisões, diz o semanário, estão previstas para o final de janeiro de 2024. O Tribunal Criminal de Lisboa pretende dar início imediato ao julgamento, no caso de sobrar algum crime, uma vez que os crimes de falsificação de documentos imputados começam a prescrever já no próximo ano.

O eventual julgamento está dependente da decisão de Raquel Lima, desembargadora da Relação de Lisboa que pediu um prazo suplementar de um mês e dez dias para concluiu o acórdão sobre o recurso do Ministério Público. Em causa está o recurso do Ministério Público contra a decisão de Ivo Rosa de não pronunciar José Sócrates por 21 crimes, mas apenas por seis. 

O julgamento depende também da decisão do Tribunal de Instrução Criminal, que está há seis meses a analisar os argumentos, sobre o recurso apresentado pelo antigo primeiro-ministro por considerar que houve uma alteração dos factos sem que se pudesse defender, explica o Expresso.

O semanário, citando fonte judicial, explica que, no caso de o Tribunal da Relação de Lisboa dar razão ao MP, o processo volta à acusação original de 2017. Mas este caso pode mesmo culminar na extinção do processo contra José Sócrates e Carlos Santos Silva, no caso das desembargadoras darem razão a Ivo Rosa e a José Sócrates, no recurso apresentado.